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DANILO BITENCOURT: Opinião – Mensagem à Raphaela: As palavras que não tive tempo de te dizer…

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Legenda: Raphaela e Danilo, foto arquivo privado do autor.
Salvador, Bahia, 16/11/18 – Descobre-se estranho. Não por si. Mas pelo outro e doí. Ver em outros olhos, sua caricatura. Quem entenderia tamanha loucura? Acreditar ser o que realmente se quer ser. Não lhe o que está (im)posto; pois, se desperta desgosto, nosso caminho é seguir do lado oposto. Lado que incomoda. Atirou-me na cabeça. Fim de festa. Se não deu pra ir mais longe, fui só mais uma, apenas essa satisfeita, mas longe do sonho que carreguei. Quem dera fosse o amor o sentimento que despertei!

São palavras tristes e chorosas, num momento de perda, mas que me proponho a falar de amor. Amor como sentimento vivo que conhecemos no caminhar da amizade, no cotidiano das risadas, dos compromissos, da luta por uma sociedade que nos entendesse, que nos respeitasse e nos enxergasse como humanos. O ódio, a ausência de políticas afirmativas, a exclusão, a alta vulnerabilidade, tiraram do nosso convívio, a nossa Raphaela!

Conheci Rafa, como carinhosamente a chamava, em 2011, quando retornei a Vitória da Conquista para assumir meu concurso junto à Prefeitura de Vitória da
Conquista. Ela era a primeira transexual funcionária da Secretaria de Desenvolvimento Social, atuando junto com o Programa Bolsa Família. Sua feminilidade, seu jeito sorridente, sua pele de jambo se destacavam naquele enorme salão. Foi ali que começou uma amizade e uma história de luta. Junto com Rafa, construímos a Assessoria de Diversidade Sexual, órgão que hoje é uma Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

De lá para cá, foram anos de luta para combater essa cultura bastante sexista, de negar ao outro a condição de sujeito de direito. A Prefeitura, na então
gestão do Prefeito Guilherme Menezes, alçou voos de reconhecimento nessa luta. E Rafa estava sempre lá comigo. Realizamos juntos duas conferências territoriais de Direitos LGBT; preparamos uma campanha publicitária para combater o estigma e o preconceito da sociedade em relação às travestis e transexuais, se tornando a primeira prefeitura da Bahia, entre os 417 municípios, a realizar uma ação comemorativa ao Dia Nacional de Visibilidade Trans.

Com Rafa, e sua luta junto às travestis e transexuais de nossa cidade, nos tornamos a terceira cidade do Estado a possuir decreto-lei que garante o uso do nome social de travestis e transexuais nos serviços prestados por qualquer órgão da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autarquias, Fundações e nas instituições públicas de ensino.

Depois dessa experiência com Rafa junto da governabilidade municipal, vi Rafa se reconhecer como militante e defensora dos direitos humanos. Terminou seu contrato com a Prefeitura, foi fazer Serviço Social e se engajou na sua própria luta. Com nosso apoio institucional, fundou o Coletivo Finas pela Diversidade
Sexual, cuja finalidade principal foi agregar o maior número de pessoas, independente de sexo, orientação sexual, etnia, credo, convicções filosóficas,
condição social, para defender e promover o direito à liberdade da orientação sexual de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, homens e mulheres transexuais.
Tornou-se a primeira presidente do Coletivo e daí não parou. Levou o movimento LGBT de Conquista a ter visibilidade e assumiu a cadeira de representante das travestis e transexuais da Bahia no Conselho Estadual LGBT.

É essa Rafa que eu conheço. Não a que foi morta pela sociedade discriminatória e que não tem uma política adequada sobre drogas. Não quero a imagem da Rafa que, por inúmeros motivos, encontrou no uso e no tráfico, um alento e um respeito. Sabemos que o contexto do uso de drogas aparece desafiador para a saúde pública brasileira. Ao relacioná-lo com a população de travestis, faz-se necessário uma sistematização singular, pela vulnerabilidade característica desse segmento.

O uso de drogas se associa principalmente ao momento de saída da casa dos familiares, conforme ressalta as principais etnografias sobre travestis brasileiras. A situação das drogas já enquadra por si só uma complexidade de fatores que implicam em ações educativas, sociais, políticas, de segurança pública e de saúde. Quando somamos a essa complexidade as especificidades travestis, temos uma nova equação, também desafiadora.

Entre os desafios está a dimensão ideológica, que nos leva a pensar que a forma como dizemos e fazemos as práticas de prevenção e intervenção estão
longe de ser neutras e devem estar atentas ao contexto histórico e social da pessoa que faz uso indevido de drogas. E junto ao contexto histórico, há a importância em associar a dimensão ética reconhecendo os indivíduos em sua pluralidade, ou seja, evitando que julgamentos morais e familiares de certo e errado mascarem as ações e afastem o usuário de uma possível postura colaborativa.

No entanto, é fundamental que uma política integrada seja desenvolvida, para aumentar os repertórios de existência dessas pessoas, em termos de
educação, saúde e trabalho historicamente restringidos. O uso de drogas nos espaços de sociabilidade trans deve ser compreendido como um
potencializador da vulnerabilidade notória dessa população. Mas ligar drogas-travestis-prostituição seria favorecer o preconceito já marcado
o grupo. O que se enseja, portanto, é evidenciar o contexto bem como a precariedade das relações e das redes de proteção às travestis e transexuais para, então, considerar formas de minimizar os danos. Os resultados também vão ao encontro da Política Nacional e Estadual sobre Drogas, evidenciando a amplitude de ações que precisam ser demarcadas como a prevenção e atenção aos fatores de risco e proteção.

Por isso, nosso apelo é que Rafa não se torne mais um corpo estendido no chão. Revela-se aqui, mais uma vez, principalmente nas execuções de
travestis, a evocação de uma imagem da desordem urbana, em que a sexualidade aparece conectado à pobreza, ao tráfico e às favelas. Bandos que atacam carros, assaltam moradores, provocam arruaças. Embora sob protestos de alguns agentes da lei, travestis acabam sendo assassinadas sem que muito
se faça para esclarecer o caso.

Hoje foi Rafa. Mas os casos de execução chamam a atenção para a presença de diferentes hierarquias sociais no universo LGBT e, com isso, para a diversidade e complexidade das práticas LGBTfóbicas. Nesses casos, há uma clara confluência entre hierarquia de classe e gênero, já que as vítimas são normalmente travestis ou homossexuais pobres, envolvidos com prostituição ou moradores de bairros periféricos, que carregam o peso mais estigmatizante
da homossexualidade.

A indiferença policial na apuração da maior parte desses crimes parece encontrar eco nas representações negativas de travestis como homossexuais especialmente desajustados, de modo que sua morte, em geral em idade bem inferior do que a das vítimas de latrocínio, tende a ser tomada por policiais
como consequência de um modo de vida constantemente próximo da ilegalidade e que é recebida com poucas pressões, sobretudo familiares, por
sua apuração e por justiça.

O que se deve ter em mente, constantemente, é que a ideia fundadora de direitos humanos remete de imediato ao princípio fundamental de que todas as
pessoas possuem dignidade, inerente a sua condição humana que, independente de sexo, identidade de gênero, condição de saúde, raça, cor, língua, nacionalidade, idade, convicções sociais, religiosas, políticas,n preferências sexuais, todos e todas estariam igualmente habilitados a gozar
desses direitos.

Faltará tinta no dia que o céu for livre pra todos serem o que são. Cobertos pelo sol, sem nenhum tipo de opressão. Faltarão nomes pra descrever o mundo sem as misérias. O que sentimos, o que nos tornamos. O novo ser sem medo de viver. Faltará a falta que nos entristece que hoje enche o peito de vazio e fumaça. Mas digo, que com sua vida de luta, seu sorriso marcado em nosso coração, querida Rafa, não faltará amor, não faltará sonhos. O novo mundo se abrirá para o futuro, onde o presente dominará o passado e nossos corações enfim serão salvos. A você, Rafa, que nasceu pra ser sujeito, escolheu, decidiu, quis ser você mesma, um descanso eterno. A nós, lutar sempre. Somos guerreiras sobreviventes de mais um dia, no campo de batalha. Da vida. Do corpo. Da
alma. Ninguém solta a mão de ninguém.

Com saudades, Danillo Bitencourt.

Por Danillo Bittencourt
Mestrando em Relações Étnicas e Contemporaneidade – UESB
Pós-graduando em Direitos Humanos e Contemporaneidade – UFBA
Graduando em Pedagogia – UNIT
Bacharel em Comunicação Social – UESB

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