Centro de Referência contra a Discriminação Sexual
DECRETO Nº 14.853, DE 15 DE MARÇO DE 2004 Cria na Secretaria Municipal de Articulação e Promoção da Cidadania – SEMAP, o Centro de Referência contra a Discriminação Sexual.
Alteração na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador
Lei nº 9.444/2019 Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador, inclui o segmento LGBT nas políticas públicas municipais de reparação e cria o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CMLGBT
Penalidade à prática de discriminação, em razão de opção sexual e dá outras providências.
LEI Nº 9.498/2019, Altera a Lei nº 5.275, de 9 de setembro de 1997.
Respeito ao Nome Social
LEI Nº 7.859/2010 Dispõe aos órgãos da administração pública municipal e da iniciativa privada que observem e respeitem o nome social de travestis e transexuais e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal contra a Homofobia
LEI Nº 7076/2006
Rainha e princesas do Carnaval LGBT de Salvador são eleitas
Segunda-feira (12), 16h, foi realizada a II Edição do Rainha LGBTRANS do Carnaval de Salvador, na praça Municipal com a finalidade de escolher a corte feminina formada por rainha e duas princesas. A jovem trans Nola Criola, 29 anos, mãe, casada, formada em Dança pela Universidade Federal da Bahia, moradora do bairro de Pirajá, foi eleita rainha, recebeu faixa, coroa e um prêmio no valor de 2.500 mil. Além de ser uma atividade festiva, o título ajuda a abrir espaços de palavras e respeito para a comunidade LGBT em Salvador. “É uma responsabilidade grandiosa que eu pretendo levar com seriedade, estou emocionada principalmente sendo uma travesti preta assumindo tal cargo” disse Nola. Ainda garantiu a presente não só no carnaval, mas em todas agendas políticas de reparação para que mais travestis e trans possam ter seus direitos assegurados e para reavivar a felicidade de sermos como nós quisermos ser! Performance vencedora! Nola é uma Travesti preta, onde dos seus 25 anos 10 estão preenchidos pela sua carreira nas artes, vinda do interior da Bahia trás consigo a força das terras áridas da mãe sertão e toda sua ancestralidade africana diásporica resgatado ao longo dos 8 anos que vive salvador , além de performer e dragqueen ela é dj, estudante da universidade federal da Bahia no curso de dança, mãe da grande Casa Criola dentro da cena ballroom soteropolitana e agitadora cultural das noites de salvador, Nola representa a luz solar irradiante do carnaval de salvador e a força de uma mulher trans preta nordestina com referências a música faraó da incrível Margareth Menezes Jackellyne Santos Coelho, 37 anos, trans, do bairro 7 de Abril, foi eleita a primeira princesa, recebeu prêmio 1.900 mil. Ela gosta sempre de sorrir, dançar, sagitariana com o coração aberto para amor ao próximo. A segunda princesa Jeane Reis, 31 anos, do bairro de Brotas, recebeu uma tiara em um cheque no valor de 1.500 mil. Dez candidatas participaram do evento, cada uma com uma entrada de 5min na passarela executando um número autoral, sob avaliação do corpo de jurados habilitados para a função. A organização adianta que em 2025 vai descolar a Rainha do tradicional Concurso de Fantasias e fazer um evento exclusivo. Entre os jurados Lizi mãe da cantora Majú e o escritor, jornalista e ex-deputado Federal Jean Wyllys. Os eventos têm por finalidade promover direitos, arte e a cultura LGBT no momento do Carnaval de Salvador, conhecido nacionalmente por ser um destino que acolhe e abraça a diversidade. É uma realização do Quimbanda Dudu e logística do Grupo Gay da Bahia, contou com apoio da Prefeitura do Salvador através Empresa Salvador Turismo (Saltur).
Fantasia luxo de Malévola vence em concurso Gay realizado dentro do Carnaval de Salvador
A pernambucana Kamylla Silva, de 30 anos, mulher trans foi classificada em primeiro lugar sendo a vencedora do Concurso Nacional de Fantasia Gay do Carnaval de Salvador realizado na noite de ontem (12), segunda-feira, 21h, na Praça Municipal, Centro. Pelo segundo ano consecutivo, ela venceu na categoria luxo, dessa vez com uma fantasia de 60 quilos de pedras, adereços como plumas, lantejoulas e penas de faisão, conquistou o prêmio de 9 mil, vestindo Malévola principal vilã do filme “A Bela Adormecida” da Disney, escolha acertada da campeã, que curte os últimos dias da folia, como se diz “de boa”. O segundo lugar foi para a carnavalesca Sandra Farias, 42 anos, mulher trans também de Pernambuco, que recebeu o prêmio de 8 mil, já o terceiro lugar, a premiação de 7 mil ficou com o baiano de Juazeiro, o carnavalesco Geraldo Pontes. O primeiro lugar na categoria originalidade venceu Michele Almeida, 28 anos, mulher trans natural de Recife, Pernambuco, recebendo prêmio de 7 mil. Apresentou a alegoria de uma bruxa que mexia um caldeirão e a noite se transformava em uma terrível aranha. O pernambucano Severino Queiroga, ficou no segundo lugar e levou o prêmio 6 mil com a alegoria dedicada ao Bloco Olodum. O carnavalesco idealizou para o Concurso, a fantasia Cantos e Encantos dos Oloduns, em homenagem ao grupo baiano Olodum, trazendo o lixo para o luxo, representando pobreza, fome do pescador, desaparecimento dos peixes e crustáceos, que servem de alimentos para a população indígena e afro-brasileira. Com a fantasia “Os Anjos Feriram-se”, trazendo o tema da guerra de Israel e Palestina, Antônio Matos, 38 anos, de Petrolina, Pernambuco, ganhou o terceiro lugar com premiação de 5 mil. Ao todo o Concurso teve 11 fantasias originalidade e 08 fantasias de luxo de grande porte. Rainha e princesas do Carnaval LGBT de Salvador são eleitas Segunda-feira (12), 16h, foi realizada a II Edição do Rainha LGBTRANS do Carnaval de Salvador, na praça Municipal com a finalidade de escolher a corte feminina formada por rainha e duas princesas. A jovem trans Nola Criola, 29 anos, mãe, casada, formada em Dança pela Universidade Federal da Bahia, moradora do bairro de Pirajá, foi eleita rainha, recebeu faixa, coroa e um prêmio no valor de 2.500 mil. Além de ser uma atividade festiva, o título ajuda a abrir espaços de palavras e respeito para a comunidade LGBT em Salvador. “É uma responsabilidade grandiosa que eu pretendo levar com seriedade, estou emocionada principalmente sendo uma travesti preta assumindo tal cargo” disse Nola. Ainda garantiu a presente não só no carnaval, mas em todas agendas políticas de reparação para que mais travestis e trans possam ter seus direitos assegurados e para reavivar a felicidade de sermos como nós quisermos ser! Performance vencedora! Nola é uma Travesti preta, onde dos seus 25 anos 10 estão preenchidos pela sua carreira nas artes, vinda do interior da Bahia trás consigo a força das terras áridas da mãe sertão e toda sua ancestralidade africana diásporica resgatado ao longo dos 8 anos que vive salvador , além de performer e dragqueen ela é dj, estudante da universidade federal da Bahia no curso de dança, mãe da grande Casa Criola dentro da cena ballroom soteropolitana e agitadora cultural das noites de salvador, Nola representa a luz solar irradiante do carnaval de salvador e a força de uma mulher trans preta nordestina com referências a música faraó da incrível Margareth Menezes Jackellyne Santos Coelho, 37 anos, trans, do bairro 7 de abril, foi eleita a segunda princesa, recebeu prêmio 1.500 mil. Ela gosta sempre de sorrir, dançar, sagitariana com o coração aberto para amor ao próximo. A primeira princesa é Havena Drumond, 27 anos, do bairro de São Cristovam do Aeroporto, recebeu uma tiara em um cheque no valor de 1.900 mil. Dez candidatas participaram do evento, cada uma com uma entrada de 5min na passarela executando um número autoral, sob avaliação do corpo de jurados habilitados para a função. A organização adianta que em 2025 vai descolar a Rainha do tradicional Concurso de Fantasias e fazer um evento exclusivo. Entre os jurados Lizi mãe da cantora Majú e o escritor, jornalista e ex-deputado Federal Jean Wyllys. Os eventos têm por finalidade promover direitos, arte e a cultura LGBT no momento do Carnaval de Salvador, conhecido nacionalmente por ser um destino que acolhe e abraça a diversidade. É uma realização do Quimbanda Dudu e logística do Grupo Gay da Bahia, contou com apoio da Prefeitura do Salvador através Empresa Salvador Turismo (Saltur).
Mamãe eu quero, mamãe eu quero!Inscrições para o II Rainha LGBTRANS do Carnaval de Salvador segue até sábado (10)
Salvador, 06 de janeiro 2023. A partir de hoje, terça-feira, faltam quatro dias para terminar o prazo regimental de inscrições no Concurso Rainha LGBTRANS do Carnaval de Salvador, evento que acontece segunda-feira, 12, de fevereiro na Praça Municipal, Centro Histórico. Para participar a candidata deve ter dezoito danos, ser natural da Bahia ou está morando ao menos três anos, basta acessar o formulário eletrônico https://forms.gle/uTFmjCN4FfWe6N988 e fazer a inscrição. Serão eleitas além da rainha e duas princesas por um júri composto por treze pessoas de notório saber da comunidade LGBT de Salvador. A premiação é R$ 2.500, primeira princesa; R$ 1.900, segunda e R$ 1.5 para cada vencedora nas respectivas categorias. Para a próxima edição do evento em 2024 a organização vai realizar algumas mudanças estruturais, que é somente uma, deve passar para duas. A proposta é tornar mais atrativo aumentando o valor da premiação, descolar do Concurso Nacional de Fantasia Gay da Bahia, alongar mais o reinado realizando sexta-feira, quando começa a folia. O Concurso faz parte das ações afirmativas da prefeitura de Salvador realizado pelo Grupo Quimbanda com apoio logístico do Grupo Gay da Bahia.
Dj Chiquinho é atração confirmada no Carnaval Gay de Salvador.
O DJ Chiquinho é um querido de nossa comunidade e ele vai está no 24 Concurso Nacional de Fantasia Gay do Carnaval de Salvador e no II Rainha LGBTrans 12 de fevereiro, a partir das 15h, na Praça Municipal, Centro. Ainda estamos aceitando inscrições, pelos formulários abaixo. https://forms.gle/ncLHR3Uyz26kFeSM7 https://forms.gle/uTFmjCN4FfWe6N988 Regulamento II Rainha LGBTrans
Quem foi o indígena Tibira, o 1º assassinado pela LGBTfobia no Brasil
Ele foi morto entre 1613 e 1614, diz o antropólogo Luiz Mott Publicado em 23/05/2023 – 08:21 Por Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil – Brasília Uma pessoa amarrada à boca de um canhão como pena de morte por ser homossexual. A execução dividiu o corpo em duas partes. Essa história de terror, invisibilizada ao longo dos séculos, ocorreu no Maranhão, em 1613 ou 1614, nesse que pode ser o primeiro caso de assassinato por causa da homofobia no país. Segundo o antropólogo Luiz Mott, recuperar os detalhes do que ocorreu e garantir divulgação ao caso é importante não apenas para reconhecer o esquecimento do passado, mas também para se indignar com a atualidade. “Vivemos numa época ainda de intolerância, de machismo, de feminicídio. A homofobia é fruto da mesma mentalidade autoritária, patriarcal que queremos modificar por meio da educação sexual e de legislação, que garanta a cidadania plena dos homossexuais iguais, nem menos nem mais”, disse o professor e fundador do Grupo Gay da Bahia, em entrevista à Agência Brasil. O assassinato, ocorrido no século 17, é um caso, portanto, que estaria próximo de completar 410 anos. A vítima foi um indígena Tibira (termo genérico tupinambá alusivo à homossexualidade). Ele foi acusado de “sodomia”, um pecado aos olhos do fundamentalismo e da intolerância homofóbica por parte dos missionários franceses no Maranhão. Luiz Mott, que é um antropólogo, historiador e pesquisador, e também um dos mais conhecidos ativistas brasileiros em favor dos direitos civis LGBT Foto: Arquivo pessoal/Divulgaçāo – Foto: Arquivo pessoal/Divulgaçāo O crime foi registrado no livro História das coisas mais memoráveis acontecidas no Maranhão nos anos de 1613-1614. Segundo Mott, o capuchinho Frei Yves D’Évreux (1577-1632) , superior dos missionários, teve a responsabilidade dessa execução, assim como a descrição minuciosa desse martírio. “Embora o livro tenha sido traduzido no século 19 e reimpresso no Brasil pela biblioteca do Senado, de fato é uma história pouco conhecida em estudos e livros sobre diversos aspectos da presença dos capuchinhos e dos franceses. Homofobia institucionalizada Mott explica que a data exata da execução do índio Tibira do Maranhão ainda não é possível definir (1613 ou 1614). Os portugueses e brasileiros conseguiram expulsar os franceses do Maranhão em 1615. No entanto, o pesquisador analisa que a homofobia no Brasil foi oficialmente institucionalizada em 1534, com a criação das primeiras capitanias hereditárias. “O rei, no decreto de entrega das capitanias aos donatários, estabeleceu, entre outros poderes, o de condenar, sem ter que consultar o rei, à pena de morte os sodomitas, os que falsificavam moedas e os que se uniam aos invasores”