De camisa azul Herbert Moreira Dias, condenado por crime de homofobia.
Manifesto do Grupo Gay da Bahia ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em Defesa da Justiça e Contra a Impunidade nos Crimes LGBTfóbicos na Bahia
O Grupo Gay da Bahia (GGB), organização histórica de defesa dos direitos humanos e da cidadania LGBTQIA+, vem a público manifestar sua preocupação com a possibilidade de reversão de uma condenação emblemática por crime homofóbico ocorrido no distrito turístico de Barra Grande, no município de Maraú (BA), em setembro de 2023.
Na ocasião, as vítimas, identificadas pelas iniciais C.A.A.N. e L.M.B.M., sofreram agressões motivadas por orientação sexual, resultando em graves danos físicos e psicológicos. O autor do crime, Herbert Moreira Dias, foi condenado a seis anos de reclusão em regime fechado pela Vara Criminal de Itacaré, com sentença publicada em 26 de junho de 2025.
Apesar da robustez das provas, incluindo testemunhos consistentes, laudos médicos e documentos que comprovam a motivação homofóbica do ataque a defesa do réu recorreu da decisão, buscando anular ou reduzir a condenação. Para o GGB, a tentativa de reverter a sentença representa uma grave afronta não apenas às vítimas, mas a toda a sociedade que luta pela igualdade de direitos.
“O processo foi transparente e muito bem fundamentado, com provas fartas que demonstraram a brutalidade e a motivação discriminatória do agressor. A reversão dessa condenação seria um retrocesso perigoso e passaria a mensagem de que a violência contra pessoas LGBTQIA+ pode ficar impune”, afirma Marcelo Cerqueira, presidente do GGB.
O Grupo Gay da Bahia destaca ainda que a sentença cumpre integralmente os princípios legais, incluindo a individualização da pena e a gravidade concreta do delito, além de estar em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que equipara a homofobia ao crime de racismo.
A entidade pede que o Tribunal de Justiça da Bahia mantenha a condenação, garantindo justiça às vítimas e reafirmando o compromisso constitucional de combate à violência motivada por preconceito.
O GGB convida outros coletivos, militantes e a sociedade civil a permanecerem atentos e vigilantes, para que nenhuma forma de violência motivada por ódio seja tolerada ou negligenciada pelo Estado brasileiro.
Mais informações:
Grupo Gay da Bahia – GGB
Telefone: (71) 98843-0100
E-mail: ggbbahia@gmail.com
