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Documentação Necessária para Retificação de Nome e Gênero

Atenção! 🏳️‍⚧️ Para realizar a retificação de nome e gênero no cartório, é necessário apresentar 02 vias de cada documento, sendo uma original e outra para cópia. Confira abaixo a lista completa de documentos exigidos, incluindo os links para emissão online:

1️⃣ Certidões de Antecedentes Criminais

2️⃣ Certidões Judiciais

3️⃣ Certidões da Justiça Federal

4️⃣ Certidões Eleitorais

5️⃣ Certidão de Débitos Trabalhistas

6️⃣ Certidão da Justiça Militar

7️⃣ Certidão de Protesto de Títulos

  • Deve ser solicitada no Cartório de Protestos do estado onde a pessoa reside.

⚠️ Importante: O procedimento de retificação não é automático. Após obter todas as certidões, é necessário apresentar os documentos no cartório responsável pelo registro civil para dar continuidade ao processo.

Caso tenha dúvidas, procure um Centro de Referência LGBT+ ou um advogado especializado para orientação! 🏳️‍⚧️

Passos para regularizar o Nome Após Retificação de Nome e Gênero no Registro de Nascimento

A retificação de nome e gênero no registro de nascimento não atualiza automaticamente os demais documentos. Após essa alteração, a pessoa deve procurar diferentes órgãos para regularizar suas informações e evitar problemas burocráticos.

1️ Atualização do CPF na Receita Federal

O CPF é um documento essencial para cadastros bancários, contratos e serviços públicos. Para atualizá-lo:
✔️ Compareça a uma unidade da Receita Federal, Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios.
✔️ Apresente os documentos que comprovam a retificação (certidão de nascimento atualizada e documento de identidade válido).
✔️ Solicite a atualização dos dados e aguarde a nova versão do CPF.

2️ Atualização do PIS na Caixa Econômica Federal

Se a pessoa trabalha com carteira assinada, a atualização do PIS é essencial para garantir o acesso ao FGTS, seguro-desemprego e outros benefícios. Para isso:
✔️ Vá a uma agência da Caixa Econômica Federal.
✔️ Leve os documentos atualizados (CPF, certidão de nascimento e identidade nova).
✔️ Solicite a correção dos dados no sistema do PIS.

3️ Atualização dos Dados na Empresa

Após atualizar os documentos oficiais, a pessoa deve comunicar a empresa onde trabalha para garantir que seu nome e gênero sejam corrigidos nos registros internos. Esse processo inclui:
✔️ Atualização do nome na folha de pagamento e demais sistemas administrativos.
✔️ Emissão de novo crachá e identificação funcional.
✔️ Ajuste no e-mail corporativo e comunicações internas, se aplicável.
✔️ Atualização do cadastro no plano de saúde ou outros benefícios.

4️ Atualização de Outros Documentos

Além dos registros citados, outros documentos também devem ser regularizados separadamente:
✔️ Título de Eleitor – Atualização no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
✔️ Carteira de Motorista (CNH) – Atualização no Detran.
✔️ Passaporte – Solicitação de um novo documento junto à Polícia Federal.
✔️ Diplomas e Certificados – Pedido de reemissão em instituições de ensino.

Importante:

Esse procedimento não é automático, e cada órgão exige que a pessoa faça a atualização presencialmente ou por solicitação formal. A regularização completa é essencial para garantir que o novo nome e gênero sejam reconhecidos oficialmente, evitando problemas no trabalho, em serviços bancários e em cadastros públicos.

Caso tenha dúvidas, procure um Centro de Referência LGBT+ Vida Bruno, Rio Vermelho,  ou um serviço de assistência jurídica para obter orientação! 🏳️‍⚧️

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