LGBT 2008
A proposta de alteração do processo conferencial, considerando o decreto no 11.848 de 26 dezembro de 2023 que “convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais será realizada em 2025, considerando a realização das eleições municipais no ano de 2024.
Além das eleições outro motivo foi o curto prazo para os municípios realizarem as etapas municipais,a necessidade de municípios e estados fazerem a organização orçamentária para a realização da conferência.
A comissão nacional intergestores e intergestoras da política LGBTQIA+ apresentou na tarde de ontem, quinta-feira (21) para o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ a proposta para alteração dos prazos conferenciais para o ano de 2025, a partir do novo calendário.
Etapa municipal: entre 01 de novembro de 2024 até 31 de maio de 2025.
Etapa estadual: entre 01 de junho de 2025 até 31 de agosto de 2025.
Etapa nacional: no mês de outubro de 2025.
A minuta do texto foi escrita pela Comissão de Intergestores e Intergestoras LGBTQIA+, reunida de 19 a 21 em Brasília, que se compromete em colaborar com a mobilização em todos os territórios para a realização das conferências, assim como, a reativação dos conselhos municipais e estaduais, a fim de fortalecer a participação social nas políticas públicas para pessoas LGBTQIA+ e viabilizar as condições necessárias para a realização das Conferências. Este calendário proposto não prejudicará nenhuma agenda já estabelecida por Estados e Municípios.
Por fim, registramos que tal proposta prevê que os estados devem convocar a etapa estadual com orientações aos municípios até o dia 31/05/2024, e os municípios devem publicar decreto convocando a etapa municipal para o ano de 2025 até o dia 30/06/2024.
