Da redação do GGB
O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (CMLGBT+), vinculado à Secretaria Municipal da Reparação – SEMUR, está convocando de 06 a 19 de março as entidades com reconhecida atuação no campo da promoção da cidadania e defesa dos direitos da população LGBT+ para participarem do processo eleitoral que escolherá titulares e suplentes das entidades representantes da sociedade civil, que atuarão no biênio 2024/2025.
Poderão concorrer para ocupar uma das 13 (treze vagas) representantes das OSC sem fins lucrativos formalmente constituídas com cadastro no CNPJ, OSC não Personificadas ou de Fato e Ativistas Individuais dos Direitos Humanos da População LGBT com atuação comprovada há 02 (dois) em Salvador.
No ato do preenchimento da ficha de inscrição o responsável deve informar os nomes do titular e suplente e marcar a categoria que deseja representar. Regularmente inscrito passa a ter o direito a dois votos para votar e ser votado. A eleição vai acontecer de forma presencial no dia 14 de março, das 9h às 12h nas instalações do Centro LGBT Vida Bruno, Rio Vermelho.
O Regimento Eleitoral de escolha de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (CMLGBT+), para um mandato de 02 (dois) anos, é contado a partir da posse dos eleitos.
O Conselho foi instituído através do Decreto nº 26.053 de 19 de maio de 2015, pelo então prefeito ACM Neto.
Categorias
As vagas serão preenchidas por representantes das entidades distribuídas conforme:
a) 01 (uma) representação do segmento de Mulheres Lésbicas e/ou Bissexuais;
b) 01 (uma) representação do seguimento de Mulheres Travestis e Transsexuais;
c) 01 (uma) representação do segmento de Homens Trans;
d) 01 (uma) representação do segmento de Homens Gays e/ou Bissexuais;
e) 01 (uma) representação do segmento de Pessoas com Deficiência LGBT+;
f) 01 (uma) representação de Ativista Independente LGBT+;
g) 01 (uma) representação do segmento de pessoas Negras LGBT+;
h) 01 (uma) representação do segmento Redes e Fóruns LGBT+;
i) 01 (uma)representação do segmento Sindicatos e Entidades de Classe, que atuem junto à população LGBT+ mediante comprovação das ações realizadas;
j) 02 (duas) representações do segmento de Paradas do Orgulho LGBT+;
k) 02 (duas) representações de Grupos e Núcleos de Pesquisa de Instituições de Ensino Superior, com notório trabalho em sexualidade, diversidade sexual e de gênero, bem como referente aos direitos da população LGBT+.
