urso – Grupo Gay da Bahia

GGB pede manutenção de condenação em caso de crime homofóbico contra impunidade

De camisa azul Herbert Moreira Dias, condenado por crime de homofobia. Manifesto do Grupo Gay da Bahia ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em Defesa da Justiça e Contra a Impunidade nos Crimes LGBTfóbicos na Bahia O Grupo Gay da Bahia (GGB), organização histórica de defesa dos direitos humanos e da cidadania LGBTQIA+, vem a público manifestar sua preocupação com a possibilidade de reversão de uma condenação emblemática por crime homofóbico ocorrido no distrito turístico de Barra Grande, no município de Maraú (BA), em setembro de 2023. Na ocasião, as vítimas, identificadas pelas iniciais C.A.A.N. e L.M.B.M., sofreram agressões motivadas por orientação sexual, resultando em graves danos físicos e psicológicos. O autor do crime, Herbert Moreira Dias, foi condenado a seis anos de reclusão em regime fechado pela Vara Criminal de Itacaré, com sentença publicada em 26 de junho de 2025. Apesar da robustez das provas, incluindo testemunhos consistentes, laudos médicos e documentos que comprovam a motivação homofóbica do ataque a defesa do réu recorreu da decisão, buscando anular ou reduzir a condenação. Para o GGB, a tentativa de reverter a sentença representa uma grave afronta não apenas às vítimas, mas a toda a sociedade que luta pela igualdade de direitos. “O processo foi transparente e muito bem fundamentado, com provas fartas que demonstraram a brutalidade e a motivação discriminatória do agressor. A reversão dessa condenação seria um retrocesso perigoso e passaria a mensagem de que a violência contra pessoas LGBTQIA+ pode ficar impune”, afirma Marcelo Cerqueira, presidente do GGB. O Grupo Gay da Bahia destaca ainda que a sentença cumpre integralmente os princípios legais, incluindo a individualização da pena e a gravidade concreta do delito, além de estar em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que equipara a homofobia ao crime de racismo. A entidade pede que o Tribunal de Justiça da Bahia mantenha a condenação, garantindo justiça às vítimas e reafirmando o compromisso constitucional de combate à violência motivada por preconceito. O GGB convida outros coletivos, militantes e a sociedade civil a permanecerem atentos e vigilantes, para que nenhuma forma de violência motivada por ódio seja tolerada ou negligenciada pelo Estado brasileiro. Mais informações:Grupo Gay da Bahia – GGBTelefone: (71) 98843-0100E-mail: ggbbahia@gmail.com

Inovação e inclusão: o papel crucial da diversidade LGBT+ nas empresas

17 de maio: dia da cidadania LGBT+

Marcelo Cerqueira, artigo . @marcelocerqueira.oficial A decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) em de 17 de maio de 1990 de remover a homossexualidade da lista de transtornos mentais foi uma ação extremamente significativa na vida dos LGBT+ ocidentais, representando o reconhecimento fundamental da orientação sexual como uma variante natural da sexualidade humana, em vez de uma condição patológica. Esse fato por sua magnitude estendeu a cidadania homossexual no mundo inteiro, mesmo nos países mais conservadores, levando o movimento LGBT+ a marcar essa data, 17 de maio, em todo o globo como Dia Internacional de Combate a Lgbtfobia, celebração instituída no Brasil pelo Presidente Lula em 2011.O Grupo Gay da Bahia (GGB) desempenhou um papel crucial na luta pelos direitos LGBT+ e na promoção da aceitação e inclusão da comunidade gay na sociedade baiana e brasileira como um todo. Cinco anos antes desse reconhecimento da normalidade da homossexualidade por parte da Organização Mundial da Saúde, o GGB desempenhou um papel decisivo na batalha pela despatologização da homossexualidade, extinguindo no Brasil o Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde, que através do parágrafo 302.0 rotulava o “homossexualismo como desvio e transtorno sexual”. Através de significativas iniciativas, como a aprovação de Moção na 33ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que ocorreu em Salvador de 8 a 15 de julho de 1981, no campus da Universidade Federal da Bahia. Nessa época muitos setores da sociedade baiana eram extremamente conservadores e repudiavam a ousadia dos gays se organizarem para reivindicar seus direitos, o que contribuiu para ampliar a conscientização e a aceitação da diversidade sexual no Brasil. Nessa reunião de cientistas e estudantes, o GGB armou uma barraca gay, o ponto mais badalado e concorrido de toda a reunião, onde mais de 60 estudantes furaram a orelha e colocaram brinco, aderindo a nova moda introduzida pelos homossexuais, ainda uma grande novidade e tabu no Brasil, nossa estratégia anarquista de questionar a rigidez da divisão sexual da estética corporal. Em poucos meses essa campanha contra o Parágrafo 302.0 já havia conseguido mais 16 mil assinaturas, o que levou ao Conselho Federal de Medicina a revogar em todo território nacional o tratamento médico da homossexualidade como desvio e transtorno sexual.Ainda havia então muito trabalho a ser feito para combater a discriminação e promover a igualdade de direitos para pessoas LGBT+, mas é inspirador ver como iniciativas pioneiras como essas, em uma época analógica, ajudaram significativamente a mudar a mentalidade e combater a homotransfobia no Brasil.