Salvador, Bahia, 21 de março de 2018 Editado pelo GGB –
Será lançado no próximo dia 5 de abril, a partir das 18h30min, na Livraria Cultura do Salvador Shopping, o livro “Falas de que Família(s)? Análise dos Discursos da Constituinte de 1987/88 sobre Direitos e Relações Familiares”, do advogado retirolandense, doutor e mestre em Família na Sociedade Contemporânea, Enézio de Deus Silva Júnior.
Esse é o quinto livro de produção individual do escritor. No ano de 2005, com o (à época, polêmico) livro científico “A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais”, atualmente na quinta edição, Dr. Enézio obteve repercussão nacional da tese defendida, porque confirmada nos tribunais superiores do país, poucos meses depois da publicação. Em 2007, homenageou a sua terra natal, lançando “Retirolândia: Memória e Vida”, seu segundo livro, cujos exemplares foram todos publicamente doados à APAE do município. Em 2012, seu terceiro livro foi publicado, fruto da dissertação do mestrado: “Assassinatos de Homossexuais e Travestis: Retratos da Violência Homo(trans)fóbica”. Em 2013, veio o quarto, Luzeiros de Amor, uma obra poética e, agora, mais uma produção autoral individual, que será lançada na capital baiana, dentro da sua linha de escrita mais característica: a científica.
Nossa equipe do Retiro Notícias entrou em contato com o escritor retirolandense questionando se, além desses cinco livros escritos individualmente, ele tinha obras publicadas em coautoria. Respondeu-nos: “sim. Além dessas cinco obras individuais, tive a alegria de escrever alguns livros em coautoria com maravilhosas/os colegas e pesquisadoras/es: o romance O Regresso em 2011; a obra que coordenei e coescrevi em 2012 sobre a histórica decisão do STF acerca das uniões homoafetivas no Brasil (“União Estável Entre Homossexuais: Comentários à Decisão do STF Face à ADI 4277/09 e à ADPF 132/08”) e mais quatro livros nos quais tenho capítulos publicados: “Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo” (em 2011, a convite da Drª. Maria Berenice Dias), “Minorias Sexuais: Direitos e Preconceitos” (em 2012, a convite da Drª. Tereza Vieira), “Enlaçando Sexualidades: Uma Tessitura Interdisciplinar no Reino das Sexualidades e das Relações de Gênero” (em 2016, a convite da Drª. Suely Messeder) e “Trabalho, Família e Direito” (em 2016, a convite do Dr. Edilton Meireles, por quem tive a honra de ser orientado no doutorado, que concluí também em 2016). Como não agradecer por tudo isso?” Concluiu, emocionado.
Dr. Enézio explicou à nossa equipe que o seu novo livro, “Falas de que Família(s)? Análise dos Discursos da Constituinte de 1987/88 sobre Direitos e Relações Familiares”, foi fruto da sua tese de doutorado, cujo eixo principal de abordagem alia o jurídico a questões sociais afetas a famílias, gênero, sexualidade e direitos humanos. No livro, ele analisa e dá voz aos discursos das(os) parlamentares no ambiente histórico da mais longa constituinte brasileira, a de 1987/88, revelando as lutas, tensões e enfrentamentos sobre como a família, com seus diversos aspectos e implicações, foi discutida para ser inserida no texto final da Constituição Federal de 1988.
De acordo com o autor, a discussão é muito oportuna, visto que a nossa Constituição completa 30 anos de promulgação este ano. Ele sinaliza que, embora conhecida como “Cidadã”, surpreende a visão patriarcal conservadora e os atravessamentos ideológicos preconceituosos, inclusive de matriz religiosa cristã, no processo discursivo sobre família e tudo que lhe é correlato (divórcio, aborto, liberdade/igualdade conjugal às mulheres, união homossexual, etc), tendo mudado pouco ou nada a depender do aspecto considerado.“Após analisar os dizeres e silêncios das/os constituintes sobre direitos e relações familiares por quatro anos, não faço coro com a ‘ala constitucionalista’ que perpetua exaustivos elogios à Constituinte de 1987/88 e à forma como a família foi delineada no texto constitucional em vigor. Embora não negue avanços, como a união estável, a família monoparental, a licença paternidade, a igualdade plena formal entre filhos e entre homens e mulheres na sociedade conjugal, continuarei dedicando minha investigação a todas e todos para as/os quais a Constituição não veio”, sinaliza o escritor. Entre esses, ele exemplifica com gays, lésbicas, pessoas trans, e arremata: “essas/es, ao contrário de tratados como cidadãs/os na ‘Constituinte Cidadã’, só apareciam nos debates quando a maioria conservadora os associava a prostituição, AIDS e depravações de toda sorte.”
A obra, que tem o selo editorial da Editora Appris (Curitiba) é a primeira a analisar tais discursos historicamente relevantes e, segundo Dr. Enézio, “uma grande contribuição do livro, para o presente e o futuro, é saber que podemos e devemos continuar analisando/fiscalizando o Congresso hoje, à luz de marcos como a Constituinte de 1987/88, e questionar o que o está sendo discutido e decidido em nosso nome, para exigirmos o melhor dentro de um Estado que necessita ser, de fato, laico”, reforçando que a obra amplia o olhar da sociedade brasileira para tudo que impacta no cotidiano das relações familiares.
Quem assina o prefácio é o Prof. Dr. Edilton Meireles (desembargador do TRT da 5ª Região, professor do mestrado/doutorado em Família da UCSAL e do mestrado/doutorado em Direito da UFBA), segundo o qual Dr. Enézio “se revelou, nesta obra, um grande pesquisador histórico-jurídico, analisando, com perfeição, os discursos dos constituintes de 1987/88 sobre os direitos relacionados à família, que vieram a ser consagrados no texto constitucional que reinaugurou a democracia em nosso país. Sua rica obra, sem dúvida, preenche uma lacuna em nossa bibliografia jurídica, resgatando, com ineditismo, os debates constituintes relacionados ao Direito de Família e nos provocando revermos os debates constituintes em derredor de outros temas, visto que o acervo é imenso. Neste seu belo trabalho, o autor relembra momentos marcantes da Constituinte e, criticamente, revela o que parecia/parece mais comum: que os nossos parlamentares não estavam (como ainda não estão) à altura do trabalho que lhes foi entregue pelo povo brasileiro. Após a ambientação histórica, tão necessária à compreensão e análise dos ditos e silêncios parlamentares, o professor Enézio, com toda a paixão social que o impulsiona, sem perder sua veia de pesquisador imparcial e cientificamente comprometido, parte para a análise dos discursos parlamentares, procurando revelar os interesses, negociatas, limitações e atravessamentos ideológicos determinantes das posturas assumidas, informando os nomes dos interlocutores, imortalizando suas vozes – em sua maioria, conservadoras – e mencionando os ricos arquivos de onde foram extraídas”.
Pioneiro em decisões progressistas sobre a matéria de família e outras de cunho social no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o desembargador e professor Dr. Rui Portanova emitiu a seguinte declaração sobre a obra: “este trabalho do Prof. Enézio tem a peculiaridade de trazer para o Direito a interpretação pela via da Análise do Discurso. A transdisciplinaridade já seria um ganho suficiente. Mas tem mais: trata-se de um estudo que resgata o debate dos constituintes em viva voz. A leitura, pouco e pouco, vai revelando a ideologia de cada fala; e, também, a revelação não é pequena”.
Quem elaborou o texto-síntese da contracapa do livro foi a professora do Bacharelado em Gênero e Diversidade da UFBA, doutora em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismos, Salete Maria da Silva, cujas palavras transcrevemos: “este novo livro do Prof. Enézio de Deus apresenta a forma como a família, com seus diversos aspectos e implicações, foi discutida na mais longa constituinte da nossa história, a de 1987/88. Os resultados, que trazem ricos detalhes acerca dos discursos dos/as constituintes sobre direitos e relações familiares, são bastante reveladores da visão conservadora da maioria dos parlamentares que redigiram a Constituição Federal em vigor, conhecida como Constituição Cidadã. Por se tratar de uma pesquisa bastante densa e sumamente importante para a compreensão das questões que envolvem o Direito das Famílias no País, o livro oferece valiosíssimos elementos para as reflexões e lutas em prol do reconhecimento e da proteção dos diversos arranjos familiares, como as famílias homoafetivas, cuja existência não era visibilizada nem respeitada pelas autoridades brasileiras. O autor se estriba numa vastidão de dados e variada literatura, trazendo uma abordagem crítico-interdisciplinar tão necessária à temática. Aliando Análise do Discurso francesa (AD) com perspectiva de gênero, Enézio nos brinda com mais um trabalho inovador, recheado de revelações sobre os debates e embates ocorridos no seio da Constituinte de 1987/88, tangenciando a família (aborto, união estável, filiação, desigualdade conjugal, maternidade/paternidade, dentre outros) pelos atravessamentos das ideologias patriarcal, religiosa, heteronormativa, casamentária e consanguínea. Esta obra, sem dúvida, abre caminho para novas investigações e ações político-jurídicas em favor da diversidade dos direitos e das relações familiares no Brasil, convidando-nos a (re)pensar e a lutar por um país onde todas e todos possam viver e amar.”
A também professora do Bacharelado em Gênero e Diversidade da UFBA Dra. Sônia Wright externou: “o que é falar de famílias em pleno contexto do processo constituinte de 1987/88? É silenciar sobre alguns direitos e relações familiares? Enézio, a partir da Análise do Discurso francesa, incorpora a crítica jurídica, bem como a crítica feminista.” O filósofo e pesquisador Prof. Dr. Alexnaldo Teixeira avalia a obra como “de uma temática atual, polêmica e pertinente politicamente, que desvela discursos e silenciamentos sobre a família na Constituinte de 1987/88, bem como interesses, lutas, negociações, efeitos de sentidos e garantias legais materializadas na Constituição. Ao invés de ‘fazer coro’ com estudiosos da sua área que celebram exaustivamente os avanços constitucionais de 1988, Enézio empreende questionar, desmistificar e desmascarar as funções ideológicas das estruturas multifacetadas de opressão e dominação expressas no processo gerativo da ‘Constituição Cidadã’.” Em sentido semelhante, a doutora em Letras, professora Maria Amélia Chagas Gaiarsa explica que, “ao decidir analisar as falas sobre família presentes na Constituinte de 1987/88, o autor enveredou pela teoria francesa da Análise do Discurso, do filósofo Michel Pêcheux; e, considerando essas falas na sua relação com o contexto sócio-histórico-ideológico em que foram produzidas, desenvolveu, com maestria e eficiência, considerações e críticas em relação aos dizeres e silêncios sobre os direitos e relações familiares”.
Para finalizar nossa matéria, perguntamos como Dr. Enézio se sente e qual mensagem deixaria aos seus conterrâneos nesta ocasião. “Gratidão; principalmente a vocês do Retiro Notícias por terem me procurado para essa honrosa matéria! Essa palavra, gratidão, resume o que transborda, em mim, a Deus e a Jesus em primeiro lugar; à minha mãe e ao meu pai e a tudo que me forma, a começar pela referência de onde sou e vim: nossa Retirolândia-BA. Por isso, se eu puder contar com as presenças de vocês e de mais conterrâneas/os retirolandenses na especial noite do próximo dia 5 de abril, saibam que ficarei ainda mais feliz e agradecido. Muito obrigado!”
O convite, portanto, está publicamente feito pelo escritor:
O que: Lançamento do livro “Falas de que Família(s)? Análise dos Discursos da Constituinte de 1987/88 sobre Direitos e Relações Familiares”.
Quando: 05 de abril de 2018, às 18h30min, na Livraria Cultura do Salvador Shopping.
Mais informações (site da Editora): http://www.editoraappris.com.br/produto/falas-de-que-familia-s
Sobre o autor – Enézio de Deus Silva Júnior é natural de Retirolândia-BA(1981) e autor do hino do município. Advogado, servidor público estadual (concursado da Secretaria da Administração do Estado da Bahia) atuando na Secretaria da Educação do Estado da Bahia, é doutor e mestre em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL), especialista em Direito Público (UNIFACS), bacharel em Direito (UESC) e professor da Especialização em Educação em Gênero e Direitos Humanos da UFBA/UAB.
Do site Retiro Notícias http://retironoticias.com.br/
