No ato de assinatura do Decreto Municipal, realizado em 16 de maio de 2016, no Gabinete do Prefeito, estiveram presentes a Professora Ivete Sacramento, Secretária da Reparação; a Vice-Prefeita Célia Sacramento; a Vereadora Fabíola Mansur, autora do projeto; o Prefeito ACM Neto; Marcelo Cerqueira, assessor da vereadora; Milena Passos, representante do movimento social; o Deputado Federal Antônio Imbassahy; e Léo Kret, Ouvidora
Salvador Celebra Aniversário do Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno: Uma Década de Acolhimento, Luta e Transformação por Direitos Humanos e Diversidade
Salvador, 17/03/2026 – A capital baiana celebra mais um aniversário do Centro Municipal de Referência LGBTQIA+ Vida Bruno, equipamento público que se consolidou como símbolo de acolhimento, proteção, cidadania e promoção dos direitos humanos para a população LGBTQIA+ em Salvador. O equipamento é muito mais do que uma estrutura de atendimento, o Centro representa uma conquista histórica dos movimentos sociais, da luta institucional e da construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da LGBTfobia, à valorização da diversidade sexual e de gênero e à garantia de direitos.
Ao longo de sua trajetória, o Centro tornou-se uma referência no atendimento especializado, na escuta qualificada e na articulação de ações intersetoriais voltadas a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas queer, intersexo, assexuais e demais identidades da diversidade. Sua atuação reafirma o compromisso de Salvador com uma cidade mais justa, inclusiva e preparada para acolher a pluralidade de sua população com respeito, dignidade e humanidade.
A Diretora da Reparação, Léo Kret do Brasil comemora “Celebrar o aniversário do Centro Municipal de Referência LGBTQIA+ Vida Bruno é reconhecer uma história construída com coragem, articulação política, escuta social e compromisso com a vida. É também reafirmar que o enfrentamento à LGBTfobia, a promoção da cidadania e a defesa da dignidade humana seguem como tarefas permanentes” Disse Léo Kret do Brasil Diretora Geral do Departamento de Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+ ao tempo que afirma “Em Salvador, o Centro Vida Bruno permanece como espaço de esperança, proteção e transformação, demonstrando que políticas públicas efetivas podem mudar realidades, salvar vidas e fortalecer a democracia” conclui a Diretora.
A criação do Centro nasceu de uma demanda histórica do movimento social, em especial do Grupo Gay da Bahia (GGB), que identificou a urgência de um equipamento público capaz de receber demandas cruciais da população LGBT+, sobretudo nas áreas de assistência jurídica, atendimento psicológico e assistência social, com atenção especial ao enfrentamento das violências. Essa escuta social encontrou eco no Legislativo municipal e deu origem a uma agenda concreta de transformação institucional.
Discurso do Prefeito Municipal de Savador, ACM Neto – Imagem Genilson Coutinho – 16/05/2014 | 16h05
A então vereadora Fabíola Mansur, em seu primeiro mandato, acolheu a proposta e a transformou em projeto de lei, sensibilizada pelo clamor da população LGBT+ diante dos casos de discriminação á época e da necessidade de uma porta de entrada específica para o acesso a serviços públicos. O processo de aprovação exigiu articulação, persistência e forte mobilização política, até resultar na aprovação do Projeto de Lei nº 177/13, posteriormente sancionado, abrindo caminho para a implantação do equipamento.
Um dos marcos fundamentais dessa trajetória foi o Decreto nº 24.981, de maio de 2014, que criou o Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBT na Cidade do Salvador, no âmbito da Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR). A partir desse decreto, passaram a ser coordenadas ações de formulação de políticas públicas, elaboração de plano municipal, organização do Comitê LGBT e planejamento da instalação do Centro de Referência. Em seguida, o Decreto nº 26.181, de junho de 2015, ampliou a composição do Comitê Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, fortalecendo a participação de secretarias e da sociedade civil.
O prefeito Municipal ACM Neto, secretária da Reparação Ivete Sacramente em 16 de maio de 2016, no gabinete prefeito, ainda com o movimento social, autoridades municipais assinou o Decreto e o Centro iniciou oficialmente suas atividades, tornando-se um espaço permanente de acolhimento a casos de discriminação, violência e exclusão, além de promoção de cidadania e orientação. A iniciativa consolidou Salvador como uma das cidades brasileiras com política pública estruturada de atendimento especializado à população LGBTQIA+, articulando escuta, encaminhamento e defesa de direitos.
Outro passo decisivo ocorreu em 2018, com a formalização do Programa de Combate à LGBTfobia Institucional (PC/LGBTfobia), por meio do Decreto nº 29.574, que definiu sua estrutura e funcionamento. O programa passou a atuar diretamente na eliminação de normas e práticas discriminatórias dentro da administração pública municipal, promovendo uma cultura institucional de respeito, inclusão e reconhecimento da diversidade.
Em junho de 2021, o Decreto do prefeito Bruno Reis nº 34.084 conferiu ao equipamento a denominação de Centro Municipal de Referência LGBTQIA+ Vida Bruno, em homenagem póstuma a um dos mais importantes nomes da luta pelos direitos humanos e pela cidadania LGBT+ em Salvador. Vida Bruno, homem trans, historiador e militante, foi o primeiro coordenador de Políticas e Promoção de Cidadania LGBT e desempenhou papel central na implementação do programa municipal de combate à LGBTfobia. Seu legado permanece vivo na formação de servidores, na defesa da dignidade humana e na construção de políticas públicas que tratam a diversidade como valor democrático.
A relevância do Centro também se expressa em seus serviços e resultados. O atendimento psicológico é historicamente um dos mais procurados, revelando o impacto das violências, da exclusão social, da discriminação e da ausência de oportunidades sobre a saúde mental da população LGBTQIA+. O equipamento também oferece assistência jurídica e social especializada, especialmente em processos de retificação de nome e gênero, etapa essencial para o reconhecimento da identidade de pessoas trans e travestis. Em 2025, foram realizadas gratuitamente 81 retificações de nome e gênero para pessoas trans, travestis e não-binárias que receberam gratuidade das taxas públicas de fiscalização e registro civil.
No campo institucional, os avanços também são expressivos. Até junho de 2025, foram acumulados 7.954 servidores(as) capacitados(as) em ações de sensibilização e formação voltadas à promoção do respeito à diversidade. Até dezembro de 2024, 24 secretarias já possuíam Núcleos Internos de Combate à LGBTfobia, demonstrando a capilaridade da política pública no âmbito da gestão municipal. Em 2024, 16 secretarias receberam ações de sensibilização ligadas ao programa. Realizando nos últimos 4 anos 6.782 atendimentos a pessoas LGBT+ incluindo familiares.
O Centro também impulsiona políticas afirmativas e iniciativas estratégicas, como o Projeto de Indicação nº 286/2024, que propõe a reserva de 3% das vagas para pessoas trans em cargos públicos municipais, além da inclusão oficial dos quesitos de gênero e orientação sexual nos formulários da Prefeitura, conforme o Censo do Servidor 2024, medida importante para produzir dados, ampliar a visibilidade e qualificar a formulação de políticas públicas.
Sua atuação inclui ainda ações transversais, como curso de segurança pessoal com a Guarda Civil Municipal, feira de saúde LGBT com a Secretaria Municipal da Saúde e CadÚnico itinerante com a SEMPRE, fortalecendo o acesso a direitos, serviços e proteção social, transferindo renda para cerca de 2 mil, incluindo Auxilio durante a pandemia a distribuição de 10 mil cestas básicas para vulneráveis. Esse conjunto de iniciativas rendeu reconhecimento externo, com Salvador conquistando o 3º lugar na categoria Plano/Programa Municipal, em premiação nacional promovida pelo Grupo Arco-Íris do Rio de Janeiro, evidenciando a relevância de sua experiência.
Serviço
Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno
Atendimento: acolhimento, orientação psicossocial, assistência jurídica, assistência social e encaminhamentos especializados à população LGBTQIA+.
Informações importantes:
telefone (71) 3202-2750.
Endereço: Avenida Oceânica, nº 3731, Rio Vermelho, Salvador – BA.
Horário atendimento; das 8h as 12h das 13h às 17h
Foto: Genilson Coutinho