Barraca Fure Orelha do GGB 1981 por ocasião da 33 Reunião Anual da SBPC / UFBA O inicio da luta
EDITORIAL
Marcelo Cerqueira, presidente
Esse é um relato muito importante sobre a luta pelos direitos LGBT+ no Brasil e no mundo. A decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) em de 17 de maio de 1990 removeu a homossexualidade da lista de transtornos mentais foi uma ação muito significativa na vida dos LGBT+, ocidentais representando o reconhecimento fundamental da orientação sexual como uma variante natural da sexualidade humana, em vez de uma condição patológica. Esse fato por sua magnitude estendeu a cidadania homossexual no mundo inteiro, mesmo nos países conservadores, o movimento entendeu em marcar em todo o globo essa data como Dia Internacional de Combate a Lgbtfobia.
Para marcar o dia de forma significativa todos podem realizar ou participar de algumas atividades que promovam o respeito, cuidado e que seja uma conexão com a comunidade LGBT+. Deve-se ter em mente que combater a homofobia é um esforço diário e necessário.
Reflita: reserve um tempo para ler sobre o movimento LGBT+ e os desafios enfrentados pela comunidade; sobre o que é orientação sexual e identidade de gênero; o que é Lgbtfofobia estrutural; assista a documentários, séries ou filmes que abordam questões relacionadas à homotransfobia.
Engaje-se nas redes sociais: Use seu perfil nas redes para divulgar sobre a enfrentamento às diversas formas de LGBTfobia, use #lgbt #17demaiocombatehomofobia #homofobiaecrime;
Doe para a causa: considere fazer uma doação para uma instituição que atue em defesa dos direitos LGBT+;
Crie uma arte: use a sua imaginação para criar arte, pintura, colagem, poesia, música e conteúdo para internet;
Envolva-se: participe de eventos, paradas, ou junte todos amigos LGBT e vá dar um rolezinho no Shopping, sem tumulto, só chamando atenção para o dia.
Abaixo-assinado nacional do GGB retirou os lgbt+ da condição de “desviados e transtornados sexuais” com a extinção da Classificação Internacional de Doenças seguido pelo Ministério da Saúde e INAMPS
O Brasil, especialmente no contexto pós-golpe militar de 1964 e durante os anos 1970 e 1980 passava por mudanças políticas significativas em direção à democracia, levando à progressiva abertura política que permitiu o surgimento de uma multiplicidade de movimentos sociais em todo o país, cada um buscando promover mudanças e avanços em diferentes áreas da sociedade. Nesse contexto, em Salvador, vários grupos e organizações surgiram para enfrentar desafios específicos de suas pautas e lutar por direitos e justiça.
O Olodum, fundado em 1979, é um exemplo icônico de um movimento social que emergiu nesse período, focado na valorização da cultura afro-brasileira e na luta contra o racismo e a discriminação racial. O GRUMAP, Grupo de Mulheres do Alto das Pombas, criado em 1982, foi outra iniciativa importante que visava promover os direitos das mulheres e combater a desigualdade de gênero.
O Grupo Gay da Bahia (GGB), fundado em 1980 pelo antropólogo Luiz Mott desempenhou um papel crucial na luta pelos direitos LGBT+ e na promoção da aceitação e inclusão da comunidade gay na sociedade baiana e brasileira como um todo.
33 Reunião Anual SBPC / UFBA SALVADOR
O Grupo Gay da Bahia (GGB) desempenhou um papel decisivo na batalha pela despatologização da homossexualidade, extinguindo no Brasil o Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde, que através do parágrafo 302.0 rotulava o “homossexualismo” como desvio e transtorno sexual. Através de significativas iniciativas, como apresentação de Moção na 33ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que ocorreu em Salvador de 8 a 15 de julho nde 1981, no campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Nessa época muitos setores da sociedade baiana eram conservadores e repudiavam a ousadia de os gays se organizarem para reivindicar direitos, que contribuiu para ampliar a conscientização e a aceitação da diversidade sexual no Brasil. Em agosta de 1981 no Boletim do GGB n.1 Mott descreve a instalação na SBPC da “barraca gay, o ponto mais badalado e concorrido de toda a reunião, onde furamos mais de 60 orelhas de homens que aderiram a nova moda introduzida pelos homossexuais , ainda uma grande novidade e tabu no Brasil, nossa estratégia anarquista de questionar a rigidez da divisão sexual da estética corporal. Os organizadores da Reunião disseram que haviam recebido diversas cartas anônimas ameaçando que ‘muito sangue iria correr’ caso permitissem a realização de atos públicos em defesa dos direitos dos homossexuais.” Até setembro do mesmo ano essa campanha contra o Parágrafo 303.0 já havia conseguido mais 4 mil assinaturas, chegando a 16 mil.
Ainda havia então muito trabalho a ser feito para combater a discriminação e promover a igualdade de direitos para pessoas LGBT+, mas é inspirador ver como iniciativas como essas em uma época analógica ajudaram a mudar a mentalidade e combater o preconceito no Brasil.
Essa histórica mobilização do GGB, incluindo a organização de um abaixo-assinado nacional e a entrega de três cartas sem resposta ao Ministro Jair Soares é reveladora do compromisso com a comunidade LGBT+ em combater a discriminação e promover a igualdade de direitos. A falta de resposta governamental imediata e a declaração do então Ministro à imprensa que não tinha uma opinião formada sobre o assunto, destacam os desafios vigentes que desafiavam a luta pelos direitos LGBT+ e a necessidade contínua de pressionar as autoridades para promover mudanças significativas na legislação e nas políticas públicas. Esses relatos históricos são importantes para lembrar o progresso alcançado na luta pelos direitos LGBT+ e também para inspirar novas gerações a continuarem lutando por justiça e igualdade para todos.
A persistência e determinação do Grupo Gay da Bahia nessa campanha pela despatologização da homossexualidade são impressionantes, conseguindo o apoio não apenas indivíduos comuns, mas também figuras proeminentes da sociedade, destacando a importância crescente e o reconhecimento da causa LGBT. Quando finalmente o ministro respondeu à nossa quarta carta com resposta vazia “acusamos o recebimento e encaminhamos para o setor competente”, essa campanha já tinha recebido mais de 15 mil assinaturas, entre famosos como Raymundo Faoro (ex-presidente da OAB); os deputados João Baptista Breda e Geraldo A. Siqueira (PT/SP); os psicólogos Martha Suplicy e Theodoro Plucennit; os intelectuais Paulo Sérgio Pinheiro (UNICAMP), Gilberto Velho (Museu Nacional), João Batista B. Pereira (USP), Luiz Henrique Dias Tavares (UFBA); Cândido Procópio Camargo (Cebrap); os jornalistas Irêde Cardoso, Maria Carneiro Cunha, Dirceu Soares; os artistas Zezé Mota, Cacá Diegues, Ruth Escobar, Dina Saft (até ela!), Gabeira, Xênia Bier, FHC e dona Ruth , Ulisses Guimarães, entre outros.
As cartas enviadas ao Ministro e a resposta vaga recebida refletem os desafios enfrentados pelos ativistas na busca por mudanças significativas na legislação e na política. No entanto, a mobilização contínua da comunidade LGBTQ+, tanto em termos de coleta de assinaturas quanto de protestos diretos durante eventos públicos, mostra a determinação em desafiar a discriminação e promover a igualdade de direitos.
É notável ver como pessoas de diversas esferas da sociedade, incluindo políticos, intelectuais, artistas e jornalistas, se uniram em apoio a essa causa, demonstrando um movimento amplo e diversificado em prol dos direitos LGBT+.
Essa luta demonstrou a importância do recém criado ativismo LGBT e da solidariedade comunitária das pessoas nos diferentes Estados, tirando xerox e fazendo circular o abaixo-assinado na luta por justiça e igualdade para todos, e isso foi independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero dos colaboradores.
O movimento com 16 mil assinaturas culminou na extinção do Código 302.0, em 29 de janeiro de 1985, conforme parecer do Conselho Federal de Medicina PC/CFM/ nº 05/1985, demonstrando o poder da mobilização social e do ativismo persistente. Em um momento crucial da história brasileira, quando o país estava emergindo da ditadura militar, essa conquista mostrou que a voz e a determinação das minorias podem trazer mudanças positivas e duradouras em nossa história.
Essa crucial vitória histórica conquistada pelo GGB, influenciou a Academia a estudar esse acontecimento, talvez pela por ter surgido em um evento científico e dentro da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, redundando na defesa de teses de pós-graduação e artigos científicos.
A revogação do Código 302.0 foi, sem dúvida, uma conquista monumental para o movimento LGBTQ+ no Brasil. Essa vitória não apenas redefiniu a percepção da homossexualidade, mas também representou um marco na luta pelos direitos humanos e pela igualdade de gênero e orientação sexual.
O Conselho Federal de Medicina no processo PC/CFM/ Nº 05/1985, respondendo a consulta nº 32/84 do então Ministro da Saúde Waldyr Mendes Arcoverde, reconheceu a presença da homossexualidade em todos os tempos e culturas, a importância de não rotular a orientação sexual como um transtorno mental, mas sim como parte da diversidade humana.
A aceitação, a igualdade e o respeito pela diversidade são valores humanos fundamentais que devem ser protegidos e promovidos em todas as sociedades. Essa mudança influenciou a percepção pública e ajudou a reduzir os estigmas e discriminações, impactou a comunidade LGBT+ de sua época, conquista que as novas e futuras gerações precisam saber e valorizar. Esse relato serve também para destacar a importância de reconhecer e honrar os pioneiros do movimento LGBT+ no Brasil, cujo trabalho árduo e dedicação pavimentaram o caminho para melhoria da convivência social das gerações futuras.
Sendo assim, proponho a instituição do 29 de janeiro como Dia do Ativismo Nacional LGBT+, a partir dessa publicação começaremos a divulgar a data e levaremos a Plenária da próxima Conferência Nacional LGBT+.
