Nossa reinvindicação:
Extinção imediata do parágrafo 302.0 do Código de Saúde do Ministério
da Saúde do Brasil;
Salvador, 6 março 2021.
A Associação Gay Internacional, órgão equivalente à ONU, que
congrega grupos militantes homossexuais do mundo inteiro, proclamou 1984 como o “ANO GAY INTERNACIONAL”. Se todas as minorias e
grupos sociais discriminados – crianças, velhos, deficientes físicos – já
tiveram seu ano internacional, nada mais justo que os gays, que representam
10% da população do mundo, também tenham um ano internacional a fim
de chamar a atenção da população mundial para os gravíssimos problemas,
sofrimentos e discriminação de que são alvo os homossexuais. Nos
principais países do mundo inúmeras atividades culturais, artísticas e
políticas estão sendo organizadas para que 1984 seja um marco na luta
contra a intolerância e preconceitos que anualmente levam milhares de gays
a situações dramáticas como discriminação no trabalho e escola; expulsão
de casa por famílias intolerantes; perseguição, espancamento e prisão por
policiais prepotentes e machistas; centenas de suicídios e assassinatos
causados simplesmente por uma razão: HOMOFOBIA, isto é, intolerância
aos gays e ao homossexualismo (uma doença tão grave e perigosa como a
hidrofobia, a raiva do cachorro louco). Não é fácil ser homossexual em
nossa sociedade, onde desde pequeno ouvimos nossos pais dizerem preferir
ter um filho ladrão, assassino ou morto, do que homossexual; onde ser
chamado de “viado” é das piores afrontas que alguém pode fazer a um
inimigo. Apesar de não Existir mais fogueira para nos queimar, muita gente
continua a pensar e agir como a mesma ignorância pré-científica e
obscurantista dos inquisidores: 3 homossexuais são assassinados todos os
meses no Brasil (fora os que os jornais não noticiam); 300.000 gays foram
exterminados nos campos de concentração nazista.
É urgente mudar a mentalidade mundial, substituindo-a por
princípios mais condizentes com o progresso científico e de acordo com os
direitos humanos universais. Felizmente já temos alguns progressos: a
própria Igreja Católica começa a mudar – em vez de queimar judeus,
protestantes e sodomitas, hoje o Papa prega o ecumenismo, o respeito aos
“oprimidos”, mandando inclusive que os gays sejam tratados com mais
respeito, sem violência nem discriminação. Os cientistas contemporâneos
são unânimes em afirmar que o homossexualismo não é nem doença nem
desvio. Diversas associações científicas das mais importantes dos Estados
Unidos e do Brasil – inclusive a Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência – garantem que a discriminação imposta aos gays é extremamente
injusta, odiosa e anti-científica. Os políticos igualmente manifestam-se a
favor da igualdade de direitos dos homossexuais: na Noruega e Canadá há
leis que punem todo tipo de discriminação, por raça, idade, religião e
também por expressão sexual. O Conselho do Parlamento Europeu,
principal órgão político da Europa, manifestou-se várias vezes de forma
enérgica contra todas as expressões de preconceito e discriminação anti-gay.
No Brasil, mais de 15 mil pessoas já assinaram o documento de iniciativa do
GRUPO GAY DA BAHIA contra o §302.0 do Código Internacional de
Saúde, em vigor também no Brasil, que rotula o homossexualismo como
desvio e transtorno sexual. Entre os assinantes, mais de 300 políticos: o
atual Governador de S. Paulo, o Vice-Governador do Rio de Janeiro, 2
Prefeitos, 1 Senador, 14 Deputados Federais e 120 Estaduais, 149
Vereadores de todo o Brasil. Em Janeiro/83 a Justiça determinou o registro
legal do GGB como “sociedade civil”, reconhecendo-se oficialmente que
também os homossexuais têm o livre direito de associação para defesa de
seus interesses. Tudo isso é apenas um começo de uma longa luta e
caminhada: que 1984, o ANO GAY INTERNACIONAL represente um
avanço significativo e perceptível nessa busca de uma nova sociedade
mundial onde “o amor seja o essencial, o sexo um acidente, podendo ser
igual ou diferente”. (Fernando Pessoa)
Reivindicações (mínimas) do Movimento Homossexual Brasileiro:
1) Extinção imediata do parágrafo 302.0 do Código de Saúde do Ministério
da Saúde do Brasil;
2) Igualdade de direitos dos homossexuais;
3) Punição de toda discriminação e violência contra os gays;
4) Garantia de espaço nos meios de comunicação para o movimento gay
expor suas reivindicações.
Participe do ANO GAY INTERNACIONAL na Bahia: Programação
Janeiro (13 a 15): 2º Encontro Nacional do Movimento Homossexual
Brasileiro
Fevereiro (28): 4º Aniversário de Fundação do GGB – 3ª Exposição de Arte
Postal Gay
Início da Pesquisa “Os homossexuais na Bahia”
Março-Abril: Ciclo de conferências e debates “A Inquisição e repressão à
homossexualidade”
Maio-Junho: Campanha Médico-Social junto aos travestis do Pelourinho /
Semana do Orgulho Gay
Julho: Reunião Anual da Soc. Bras. P/Progresso da Ciência (SP),
conferências e debates
Agosto-Setembro: Debates na UFBª: “Homossexualismo visto pelos
professores e estudantes”
Outubro-Novembro: Ciclo de filmes sobre temos homossexuais
Dezembro: Exposição de Arte e Cultura Gay; Apresentação das conclusões
da pesquisa sobre os homossexuais da Bahia. Ato Público de
Encerramento do Ano Gay Internacional.
Boletim do GGB.
