Da Redação / Marcelo Cerqueira @marcelocerqueira.oficial
Entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, fui convidado pela professora Jucelia Santos, da Unilab, Comissão Organizadora e bolsista da Unifest para integrar mesa do Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em audiência pública no Instituto Federal do Ceará (IFCE), em Fortaleza. Nessa iniciativa, o governo federal ouve relatos sobre violações de direitos humanos contra a comunidade LGBT+ a partir dos anos 1980 em diferentes regiões do Brasil.
Durante minha apresentação, destaquei o crescimento de Salvador, cuja população passou de 655.735 em 1960 para 1.513.243 em 1980, sob o governo de Antônio Carlos Magalhães (ACM), que ocupou cargos de prefeito e governador. A cidade ganhou novas obras e intervenções, como o Jardim dos Namorados, criado em uma área antes ocupada de forma desordenada. O espaço tornou-se um ponto popular para encontros de interações sociais, sobretudo “para namorar” como disse o então prefeito. Hoje, o jardim reordenado pela prefeitura, carece de segurança, com relatos de violência que poderiam ser reduzidos com rondas policiais mais frequentes.
Um marco histórico que ilustra o controle moral sobre a sociedade baiana foi a criação da Delegacia de Costumes em 1938, durante o governo de Getúlio Vargas, destinada a fiscalizar e reprimir comportamentos considerados “imorais”. Essa delegacia foi extinta na Bahia em 1976 pelo governador Roberto Santos e, no plano nacional, banida por Geisel em 1977. No entanto, o impacto da repressão nos corpos LGBT foi duradouro: os arquivos do Grupo Gay da Bahia (GGB) contêm imagens que evidenciam os abusos cometidos contra pessoas LGBT+ na década de 1970. Homens eram presos por “violação dos bons costumes” considerados fora dos padrões de gênero eram detidos, enfrentando discriminação e abuso policial. Travestis eram presas forçadas a limpar o chão da delegacia e submetidas a humilhações diversas. Essa repressão institucional reforça a importância da memória e da luta por justiça para as pessoas LGBT+, garantindo que o sofrimento e a violência sofridos não sejam esquecidos.
Fundado na redemocratização do Brasil, o GGB surgiu sob a liderança de Luiz Mott, que desde então impulsionou a luta por direitos, como a revogação do CID 302.0, que rotulava a homossexualidade como um transtorno sexual. Essa conquista representou um avanço, eliminando o estigma nos serviços de saúde e promovendo políticas de saúde. A decisão abriu base legal para futuras legislações antidiscriminatórias e influenciou também a educação em saúde, orientando currículos e preparando profissionais para atender a comunidade LGBT+ com respeito e conhecimento.
Em 1983, uma decisão histórica do Tribunal de Justiça da Bahia, proferida pelo juiz Gudsten Soares, autorizou o registro legal do GGB, permitindo que a organização atuasse com legitimidade. Essa sentença pioneira criou um precedente jurídico que permitiu a constituição de outras associações LGBT+ no Brasil, promovendo visibilidade e segurança para a comunidade. Com isso o GGB representou as demandas da comunidade com mais força e influenciou debates, novos ativistas e políticas públicas. A decisão do juiz reafirmou que a homossexualidade não é crime, contribuindo para o combate a LGBtranfobia institucional.
A década de 1970 posicionou Salvador como um polo de efervescência cultural e de resistência LGBT+, simbolizada pela icônica boate Tropical, inaugurada em 1974. Seguidos décadas de 1980 e 1990 Salvador oferecia espaços públicos vibrantes, como o Beco dos Artistas e a Rua Carlos Gomes, que se tornaram pontos de encontro para a comunidade. A movimentação era tamanha que o GGB solicitava a prefeitura iluminação extra para a segurança desses locais. Em 2000, o GGB lançou um Guia Gay de 67 páginas, destacando a vasta quantidade de bares, saunas e boates que acolhiam o público LGBT+. Nessa época o grupo publicava o jornal Homo Sapiens, influenciado pela Folha de São Pulo, Erica Palomino, reproduzindo palavras e atitudes.
A reparação e o reconhecimento do passado estão em curso em Salvador por uma gestão humanizada que a passos largos caminha para a completa inclusão. A cidade aprovou e colocou em funcionamento o Plano Municipal de Políticas e Direitos Humanos para a comunidade LGBT+, com ações transversais para todos órgãos, instituiu um equipamento de acolhimento que é Centro de Referência Vida Bruno, Programa de Combate a LGBTransfibia, Empresa Inclusa e Ambulatório Especializado em Saúde LGBT ênfase em pessoas trans, hormonioterapia.
Esse avanço é fundamental para construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham o direito de viver com dignidade.
