Mott/ Medida assinada pela presidente Dina Boluarte às vésperas do Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia causa indignação entre ativistas e especialistas.
Elen Genuncio/ Pimenta Rosa
No dia 17 de maio, data que marca o Dia Internacional contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia, a presidente do Peru, Dina Boluarte, assinou o Decreto Supremo N° 009-2024-SA. O decreto, que trata homens e mulheres trans como ‘portadores de doenças mentais’, foi publicado pelo Ministério da Saúde peruano (Minsa) com a justificativa de facilitar o acesso de pessoas trans ao tratamento psicológico gratuito.
O documento classifica ‘transexualidade, travestismo de duplo papel, transtorno de identidade de gênero infantil, transtornos de identidade de gênero, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica’ como problemas de saúde mental. Esta decisão contraria a Organização Mundial da Saúde (OMS), que excluiu a homossexualidade da lista de Classificação Internacional de Enfermidades (CIE) em 1990.
Luiz Roberto de Barros Mott, antropólogo, historiador, pesquisador e um dos mais reconhecidos ativistas brasileiros pelos direitos civis LGBT, criticou duramente o decreto:
‘É uma decisão absurda do presidente do Peru, considerando que a transexualidade, assim como a homossexualidade até 1990, não é um desvio ou transtorno sexual. Classificar o travestismo e a transexualidade como patologias é um retrocesso inaceitável, pois já está cientificamente comprovado que não há patologia inerente à transexualidade’, afirmou Mott.
Ele destacou que a medida é um passo atrás comparado às conquistas dos direitos das pessoas trans em outros países, como o direito ao registro civil, a mudança de documentos, e o acesso a operações de redesignação sexual e tratamentos hormonais. Mott acredita que a mobilização das associações LGBT no Peru e internacionalmente será capaz de reverter essa decisão. “A pressão dos movimentos LGBT internacionais será decisiva para impedir que essa medida se mantenha”, acrescentou.
A justificativa do Minsa de que o decreto ajudaria as pessoas trans a obterem benefícios governamentais não convence os ativistas. Para Mott, tratar a transgeneridade como doença para facilitar acesso a benefícios é uma abordagem equivocada e prejudicial.
Enquanto o Peru enfrenta a controvérsia, Mott aponta que, apesar de desafios recentes, países como o Brasil têm avançado nos direitos LGBT. Mesmo durante o governo de Jair Bolsonaro, conhecido por suas declarações homofóbicas, os direitos das pessoas LGBT continuaram a ser defendidos, e o número de assassinatos de pessoas LGBT diminuiu, em parte devido à maior cautela da comunidade e, principalmente à pandemia.
Luiz Mott reafirma sua crença de que o decreto peruano é um retrocesso temporário. ‘Não há lugar para retrocessos no mundo contemporâneo. A resistência e a mobilização internacional vão garantir que essa medida seja revogada e que os direitos das pessoas trans sejam respeitados e protegidos’.
A situação no Peru continua a evoluir, com organizações e ativistas locais e internacionais monitorando de perto os desdobramentos e trabalhando para assegurar que os direitos das pessoas trans sejam reconhecidos e defendidos.
