A 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais acontecerá em novembro de 2019. O decreto que prevê a realização foi assinado pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (31) e será publicado no Diário Oficial da União de amanhã. 

O evento prevê a participação de 1.000 delegados e tem os objetivos de fortalecer o processo de participação social da população LGBT, além de avaliar a efetividade das políticas públicas e aprovar a criação de uma política nacional para LGBT.

“O processo das conferências é fundamental para receber da sociedade civil as propostas, as impressões e as avaliações das políticas públicas do Brasil. A comunidade LGBT é uma das mais engajadas com suas instituições e vai promover conferências amplas e produtivas”, afirma o ministro Gustavo Rocha.

As conferências norteiam o planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas no âmbito do governo federal e contam com 70% dos participantes da sociedade civil e 30% do poder público. O evento é um momento único no qual movimento social e governo ocupam o mesmo espação para refletir sobre as políticas e o futuro da pauta e âmbito nacional.

A 4ª Conferência será precedida de conferências livres, municipais, estaduais e distrital, que estarão sob responsabilidade de seus entes realizadores para uma discussão democrática e substancial acerca da população LGBT no país.

publicado por: mdh.gov.br

Decreto da Presidência da República