Centro Municipal LGBT+ oferece suporte para retificação de prenome civil
DetalhesCriado: 28 Janeiro 2022 “Constrangedor”. Dessa forma, o estudante James Moura definiu o sentimento de ter um nome nos documentos, com o qual não se identificava. A partir do suporte dado pelo Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno, vinculado à Secretaria Municipal da Reparação (Semur), a realidade do homem trans mudou. Através da orientação e assistência recebidas no espaço, situado no Rio Vermelho, ele pôde retificar o prenome civil pelo nome social, em 2018. Por meio de atendimento psicossocial e encaminhamento jurídico, lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros encontram assistência, acolhimento e apoio no local. Com uma equipe multidisciplinar, composta por advogado, psicólogo, assistente social, apoio técnico e administrativo, o centro promove saúde e bem-estar à população LGBT+ soteropolitana. A orientação para mudança de nome social ocorre através da demanda aberta. Ao procurar o local, o cidadão realiza um cadastro pessoal e, em seguida, é direcionado para o atendimento com o assistente social, que realiza uma triagem, para analisar se a demanda é jurídica, ou psicológica. A partir daí, a pessoa é encaminhada para os profissionais de Direito, ou psicólogos. Reconhecimento – Desde 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) oficializou a retirada da transexualidade como transtorno mental, da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID). A partir daí, é classificada como “incongruência de gênero”. Dessa forma, não são mais necessários laudos médicos e psicológicos, para a solicitação da retificação do prenome. A psicóloga do centro, Sarah Amorim, explicou os avanços ocorridos. “Anteriormente, quando a transexualidade constava no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais como transtorno, o processo funcionava de forma que a pessoa precisava de laudos médicos e psicológicos, para retificação do prenome”. Segundo Sarah, o psicólogo participava ativamente do processo, em conjunto com o advogado, psiquiatra, dentre outros profissionais que a justiça demandava. “Antes o processo acontecia via defensoria pública, hoje é extrajudicial, feito em cartório, então há uma simplificação”. No entanto, o processo de retificação do prenome civil ainda exige uma lista de documentação extensa. A psicóloga ressaltou a importância da assistência dada no centro. “É um serviço muito importante, para levar informação, tirar as pessoas da condição de marginalidade. Serve para incluir, agregar, acolher, apoiar”. Para o coordenador do Centro Municipal de Referência LGBT, Marcelo Cerqueira, o acesso à informação é de grande importância para aqueles que desejam realizar a mudança no nome. Segundo ele, é importante que as pessoas tenham o suporte de orientação, para que não haja desestímulo diante da burocracia. “Estar munido de informação é essencial. Mesmo não havendo a necessidade do laudo psicológico, é preciso que o cidadão tenha acesso a tudo que é necessário para realizar a retificação, que é um direito conquistado com muita luta”, lembrou. Mudança de vida – Assistido pelo Centro de Referência, James Moura destacou o atendimento recebido e falou sobre a nova realidade, após a retificação do prenome. “Procurei o Centro de Referência através da indicação de um amigo. A partir daí minha vida mudou. Recebi acompanhamento psicológico e pude compreender melhor o processo”, revelou. Graças à atenção que recebeu no centro, o estudante pôde sair da condição que definiu como “triste e dolorosa”. “Fui acolhido, abraçado e tive minha vida transformada”, disse. Funcionamento – O Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h. Está situado na Avenida Oceânica, 3731, Rio Vermelho (próximo à Praia da Paciência). O atendimento é realizado através de demanda aberta, respeitando os protocolos sanitários de enfrentamento à Covid-19.
Pessoas TransInspiradoras: Centro de Referência promove exposição fotográfica para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans Inspirador(x)s.
Salvador, 26/01/22 Para celebrar o Dia 29 de janeiro, Nacional da Visibilidade Trans, o Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno, vinculado a Prefeitura do Salvador coordenado pela Secretaria da Reparação (Semur) realiza a Exposição fotográfica “Pessoas TransInspiradoras: trajetórias sociais e vida profissional trans na cidade do Salvador”, com registros realizados. O Centro, considerando o momento especial da Pandemia, solicitou a cada participante, o envio de uma fotografia do seu arquivo pessoal.A mostra que reúne vinte fotos de tamanho 30X40 tem abertura sexta-feira (28/01), às 15h30, no Centro de Municipal de Referência, Avenida Oceânica, 3731, Rio Vermelho e ficará em exibição até 28 de fevereiro, com entrada gratuita.Além da exposição fotográfica, no dia 3 de janeiro às 14h, haverá uma Roda de Diálogo via web onde as pessoas trans poderão falar um pouco da motivação e as diversas inspirações sobre as Experiências de Pessoas Trans no Mercado de Trabalho na cidade.O objetivo é fortalecer os direitos humanos e o respeito à identidade de gênero e orientação sexual das pessoas trans e sensibilizar a sociedade para uma maior inserção nos contextos sociais, de trabalho e formação acadâmica.“A ideia da exposição é mostrar trajetórias sociais de pessoas trans inspiradoras na cidade do Salvador, no trabalho e academia. Revelar o compromisso da Prefeitura com essas pessoas” disse Marcelo Cerqueira, coordenador do Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno.Na exposição, serão homenageadas pessoas trans inspiradoras e suas histórias singulares de superação. Entre eles e elas estão, Léo Kret do Brasil, Alana Carvalho, Vivi Cerqueira, Tuka Perez, Katy Brasil, Luana do Brasil, João Hugo Cerqueira, Noah Cardoso e Antonio Ramos, mulheres e homens trans, respectivamente.A partir de 2004, o Dia da Visibilidade Trans integra o calendário brasileiro. O Dia 29/1, no Brasil, é uma data destinada a promover reflexão e conscientização a respeito da cidadania de pessoas trans.O trans corresponde à letra T da sigla usual LGBT+, refere-se as pessoas transexuais (homens e mulheres trans), travestis e não-binárias (que não se reconhecem como homens e nem como mulheres, e sim num lugar intermediário entre gêneros).
Você já parou pra pensar nas vozes por trás do movimento ativista LGBTI+ no Brasil? Sabe quem elas são?
Salvador, 15 de janeiro 2022. Pois “Quando Ousamos Existir” é um filme de força e memória, que transborda mensagens de luta e resistência do movimento LGBTI+ no Brasil, tanto pela dignidade de existir, quanto de ser no mundo, e reconstrói a história daquelas pessoas que lutaram pelos nossos direitos, mesmo em meio a opressão. Por meio das narrativas de ativistas, revivemos a intensa luta político-cultural pela liberação e afirmação homossexual e trans até as primeiras ações de promoção da cidadania. Em mais de 40 anos, o movimento homossexual e travesti tornou-se LGBTI, e suas transformações acompanharam e contribuíram para importantes mudanças na sociedade e na atuação do Estado brasileiro em defesa da democracia cidadã. Sabendo disso, te convidamos a apoiar a nossa Campanha de Financiamento Coletivo no Catarse. O dinheiro arrecadado terá como foco a divulgação do filme e, por consequência, as trajetórias do ativismo LGBT pela conquista e consolidação dos direitos sexuais e cidadania no nosso país. Além da divulgação, entre as atividades realizadas com os recursos arrecadados estão: premieres de pré-lançamento, divulgação e inscrições do filme em festivais de cinema. Com isso, você ainda adquire contrapartidas (recompensas!) únicas do filme, se transformando não só em um(a) benfeitor(a), mas também no(a) nosso(a) patrocinador(a) oficial. Para ajudar na campanha basta acessar o link:
Lançado o Manual de Advocacy, Litigância Estratégica, Controle Social e Accountability LGBTI+
Com 232 páginas coloridas e ilustradas, o Manual é o número 11 na série de 25 manuais que compõem a Enciclopédia LGBTI+, uma iniciativa da Aliança Nacional LGBTI+, da Rede GayLatino e de organizações apoiadoras. Site da Aliança Nacional Lgbti+https://aliancalgbti.org.br/wp-content/uploads/2022/01/manual-de-advocacy-gaylatino-def-17-12-2021-bx-res.pdf Site do Grupo Dignidade http://www.grupodignidade.org.br/wp-content/uploads/2022/01/11-%E2%80%93-Manual-de-Advocacy-Litigancia-Estrategica-Controle-Social-e-Accountability-LGBTI.pdf Site do Cedoc: https://cedoc.grupodignidade.org.br/enciclopedia-lgbti/manual-de-advocacy-litigancia-estrategica-controle-social-e-accountability-lgbti/ O Manual é de distribuição gratuita e qualquer organização está autorizada a publicá-lo em seu site e mídias sociais. O Manual está estruturado em três seções, da seguinte forma: SEÇÃO A – CONCEITUAÇÕES E INFORMAÇÕES SOBRE QUESTÕES LGBTI+ SEÇÃO B – ADVOCACY, LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA, CONTROLE SOCIAL E ACCOUNTABILITY Por que fazer advocacy? Situação-problema da população LGBTI+Introdução ao advocacy1 – Advocacy na teoria2 – Advocacy na prática no Executivo3 – Advocacy na prática no Legislativo4 – Litigância estratégica no Judiciário5 – Conquistas graças ao advocacy e à litigância estratégica6 – Controle social e accountabilityResolução nº PR 041/2020 da Aliança Nacional sobre Participação Social SEÇÃO C – ANEXOS 1 – Exemplo de lei de proibição de discriminação por orientação sexual2 – Exemplo de decreto que cria o Conselho LGBTI+3 – Exemplo de projeto de lei sobre vagas de emprego / estágio para pessoas trans4 – Exemplo de lei sobre liberdade de expressão no ambiente escolar5 – Exemplo de lei sobre nome social6 – Exemplo de decreto que cria um Centro de Referência LGBTI+7 – Exemplo de lei que cria o Dia Contra a LGBTIfobia8 – Exemplo de projeto de lei que cria o Dia da Visibilidade Lésbica9 – Exemplo de projeto de lei que cria o Dia do Orgulho LGBTI+10 – Modelo de Plano de Advocacy11 – Modelo de ofício para solicitar audiência Se você gostaria de receber um exemplar impresso do Manual, seria necessário depositar apenas o custo da remessa por correio e informar o endereço para o envio do mesmo: R$ 20,00. O pix para depósito é o CNPJ da Aliança Nacional LGBTI+: 06925318000160 (Caixa Econômica Federal, agência 0369, operação 003 (PJ) conta corrente 6519-8). Favor enviar o comprovante e seu endereço para o email aliancalgbti@aliancalgbti.org.br ou para o whatsapp 41 99602 8906. O Manual também pode ser retirado na sede do Grupo Dignidade, das 13 às 18 horas, de 2ª à 6ª-feira: Av. Mal. Floriano Peixoto, 366, cj. 47, Centro, Curitiba-PE (Praça Carlos Gomes, em cima do Banco Itaú). Em breve faremos mais lançamentos de outros Manuais da série que estão ficando prontos
28 de fevereiro – Dia Nacional de Afirmação Gay
Salvador, Bahia 9 de janeiro 2022. A data foi criada em 2021 como fruto de debates de grupo com participação de Luiz Mott, decano do movimento LGBT brasileiro. Os objetivos são motivar a valorização da trajetória de gays no ativismo pelo respeito à homossexualidade, destacar a atuação de gays na sociedade em diversas áreas, reforçar o senso de comunidade do segmento, discutir as vivências de homossexuais masculinos, potencializar sua autoestima, divulgar direitos em orientação sexual e fortalecer a luta por igualdade. A data é dupla homenagem. O dia refere-se à fundação do Grupo Gay da Bahia, ocorrida em 28 de fevereiro de 1980. Trata-se da mais antiga entidade arco-íris em ação na América Latina e com grande contribuição à cidadania gay especificamente e LGBT em geral. O nome da data faz referência ao Somos – Grupo de Afirmação Homossexual, entidade pioneira de ativismo em orientação sexual no Brasil e criada por gays.
Bom sinal dos tempos: Uniões Homoafetivas avançam no Brasil entre os mais jovem.
Marcelo Cerqueira. Salvador, BA, 30/12/2021 É isso mesmo. Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo hoje com as idades entre 20 a 34 anos, representam 2/3 das uniões estáveis de todos brasileiros. Desde de 2011 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as uniões entre pessoas do mesmo gênero como família, esse número cresceu 60% desde então. Hoje já são 6.400 casamentos e 2.100 uniões estáveis, essas últimas constituindo uma entidade familiar como a outra, porém não matrimonializada.Os dados são do Colégio Notarial do Brasil, divulgados nesse mês de dezembro, fazem lembrar a canção “O último romântico” de Lulu Santos, pois os LGBT representam a última tribo a valorizar o amor romântico, já que nesse nosso século XXI o casamento heterossexual está em queda, cada vez mais os casais homem e mulher preferindo uniões informais, amizade colorida do que “enforcar-se com o doce laço do matrimônio”.Na contra mão dessa tendência, os LGBTs, sobretudo os jovens, continuam sonhando em oficializar seu amor romântico através do registro civil do casamento, pleiteando e concretizando a formação de uma família elementar.O casamento civil aberto também para casais do mesmo sexo é um direito que aproximou o Brasil das democracias mais modernas do mundo, uma conquista que só se tornou realidade graças à sensibilidade dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entendendo a urgência da reparação dessa exclusão injusta e machista, superando a dificuldade no entendimento e resistência da matéria pelos conservadores machistas do Congresso Nacional.Corrigiu-se assim um vácuo jurídico grave, pois os casais viviam juntos sob o mesmo teto, por anos seguidos. Ocorrendo na falta de um por motivo de morte, o “viúvo” ficava totalmente desamparado, sem direito algum, uma grande injustiça, sobretudo para quem deu suporte emocional e foi cuidador do parceiro até a morte.Antes da manifestação do STF, a união estável só podia ser declarada através de processo judicial e muitas vezes depois do falecimento de um dos companheiros, através de uma ação judicial declaratória de união estável em face do espólio. Era uma trabalhosa batalha enfrentar a burocracia do Judiciário. E alguns juízes ainda assim, mesmo com todas as provas comprobatórias, não reconheciam o casal de gays ou lésbicas como uma entidade familiar, reduzindo dessa forma, como se fosse, por analogia, tão somente uma sociedade de fato ou uma mini-empresa e não uma entidade familiar.O Grupo Gay da Bahia ( GGB) em 2003 instituiu um crucial reforço nessa luta para reunir provas da uniões homoafetivas, instituindo o Livro de Registro Público de União Estável Entre Casais Homossexuais, realizando em sua sede cerimônia semelhante ao matrimônio civil, com troca de alianças e presença de testemunhas. Esse arranjo foi uma mão na roda para os casais que precisavam comprovar suas uniões perante o INSS, basicamente por três motivos na época como até os dias atuais: o reconhecimento de pensão por morte, a inclusão do cônjuge no benefício do plano de saúde e a comprovação da existência de uma união estável para adoção de crianças. O GGB registrou nesse livro um total de 55 uniões estáveis até a citada histórica decisão do STF , tendo lavrado e entregando a correspondente certidão para os “cônjuges” que em posse de tal documento, reconheciam as firmas e registravam cópia em Cartório. Tudo isso para comprovar que o casal vivia em união estável publicamente confirmada por testemunhas. Tais cerimônias eram realizadas por um Coordenador do GGB tanto em sua sede social no Pelourinho ou em local preferido pelos casais, com a presença de familiares mais abertos aos direitos dos homoafetivos, inclusive em hospitais nos casos que um dos cônjuges estava à beira da morte. Tal ritual incluía a leitura de passagens da Bíblia como os Cântico dos Cânticos, do Antigo Testamento, poema das escrituras que celebra o amor sexual e Eclesiastes “Também, se dois dormirem juntos, ficarão ambos aquecidos; mas como um só poderá manter-se aquecido?”. Eu mesmo funcionei como mestre de cereimônias em algumas cerimônias.O que antes era uma guerra judicial, hoje, como bom sinal de novos tempos, os casais LGBT podem oficializar casamento em qualquer cartório da Bahia e do Brasil, bastando apenas portarem os documentos necessários, pagar a taxa e escolherem o regime de comunhão. Simples assim! Como meio de incentivo as uniões o Ministério Público da Bahia promove ocasionalmente mutirão coletivo de casamentos sem cobrar as taxas. Estatísticas oficiais revelam que os casamentos homoafetivos representam 2/3 das uniões estáveis de todos brasileiros entre 20-34 anos. Os LGBT tornaram-se assim, a última tribo a valorizar o amor romântico.Marcelo Cerqueira, ativista humanista e membro do Grupo Gay da Bahia. #lgbt
Ex-Rei Momo de Salvador, Duduzinho Nery, morre aos 43 anos.
Salvador, 29 de dezembro 2021. Do BNews. O ex-Rei Momo de Salvador do Carnaval de 2016, Duduzinho Nery, morreu nesta quarta-feira (29), aos 43 anos. Diretor de teatro e produtor cultural, Duduzinho lutava contra um linfoma. O sepultamento está previsto para as 10 horas desta quinta-feira (30), no cemitério Bosque da Paz. Nas redes sociais, o irmão dele, Alan Nery – que também já foi Rei Momo de Salvador -, escreveu longa mensagem de despedida. “Enfim, para quando eu não mais existir, a minha atuação aqui na Terra não tenha sido em vão, e que, quando cair o pano, no ato final, todos aqueles que convivem comigo, possam aplaudir-me gritando: Bravo, Bravo! E assim, eu possa agradar ao Maior Diretor Universal: DEUS!”, diz a parte final do texto publicado no Instagram, legendando uma imagem de Duduzinho vestido com as vestes reais da folia momesca. O Grupo Gay da Bahia, hoje, solicitou a prefeita Moema Gramacho de Lauro de Freitas, renomear o Cine Teatro da cidade com o nome do ativista cultural, Duduzinho Nery.
NOTA DE OFICIAL DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI + EM SOLIDARIEDADE À EQUIPE TÉCNICA E SERVIDORES DA ANVISA.
Salvador, 22 de dezembro 2021. A Aliança Nacional LGBTI+ vem a público manifestar-se acerca dos ataques que membros da Anvisa vem sofrendo. Na noite de quinta-feira dia 16/12, horas depois da aprovação do uso da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, o líder do poder executivo federal pediu que fossem divulgados os nomes dos envolvidos na decisão em umas de suas corriqueiras lives realizadas nas redes sociais. Tal atitude provocou mobilização de ativistas políticos extremistas de modo a destilarem ódio e realizarem ataques aos profissionais da Anvisa. O fato narrado carrega consigo agravante inadmissível, tendo em vista que tal atitude originou-se de uma autoridade da República, autoridade esta da qual se espera o dever de zelar pela paz, pela saúde pública e pelo cumprimento das decisões da Administração Pública. Mister se faz ressaltar que neste cenário pandêmico vivido pela humanidade apenas em 2020 foram registrados 1.207 óbitos nessa faixa etária abaixo dos 18 anos, sendo 110 entre recém-nascidos com menos de 28 dias de vida e aproximadamente 565 na faixa etária a qual a vacina foi aprovada. A vacina em questão, aprovada para uso em crianças tem dosagem e composição diferentes daquela utilizada para os maiores de 12 anos que vem sendo aplicada atualmente no Brasil, sendo de extrema importância considerar então todos os fatores científicos para a construção de qualquer consenso ou opiniões a respeito do tema. A partir de sua fundação em 1999, tivemos por muitos anos uma relação difícil com a Anvisa acerca das então restrições à doação de sangue por gays, trans e outros homens que fazem sexo com homens (HSH), a tal ponto que tivemos que fazer litigância estratégica no Supremo Tribunal Federal que resultou no fim dessas restrições. Mas essas são águas passadas. Em seguida, tivemos a oportunidade de trabalhar em parceria com técnicos da Anvisa na elaboração de novos materiais de orientação sobre doação de sangue e a relação com a Agência se tornou positiva. Neste momento em que a Anvisa está sendo injustamente atacada, a Aliança Nacional LGBTI+ não mede esforços em se solidarizar com todos os colaboradores que estão sendo perseguidos, rogando assim aos órgãos responsáveis que apurem de forma célere e imparcial os fatos, a fim de que os responsáveis por tais ameaças sejam punidos com o rigor da lei, além de garantir assim proteção dos servidores e seus familiares. Curitiba 21 de dezembro 2021 Toni ReisDiretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+ Gregory Rodrigues Roque de SouzaCoordenador Nacional de Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+Coordenador Estadual Titular da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais Robson SangaloCoordenador Adjunto de Comunicação da Aliança Nacional LGBTI+Coordenador Adjunto da Aliança Nacional LGBTI+ em Pernambuco João Renato LeoneÂncora e Colaborador da Área de Notas e Moções da Aliança Nacional LGBTI+ # Sobre a Aliança Nacional LGBTI+ – A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com representação em todas as 27 Unidades da Federação e representações em mais de 300 municípios brasileiros. Possui 56 áreas temáticas e específicas de discussão e atuação. Tem com missão a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da comunidade brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos (LGBTI+) através de parcerias com pessoas físicas e jurídicas. A Aliança é colaboradora do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+. É pluripartidária e atualmente tem mais de 2000 pessoas físicas afiliadas. Destas, 47% são afiliadas a partidos políticos, com representação de 30 dos 33 partidos atualmente existentes no Brasil. No momento suas parcerias com pessoas jurídicas somam 89 ONGs, empresas e outras organizações. http://aliancalgbti.org.br/Conheça a Central de Denúncias LGBTI+ https://bit.ly/3mN8jOA
Crianças e adolescentes trans sofrem hostilidade no ambiente escolar brasileiro, mostra pesquisa inédita.
Da Aliança Nacional Acesse a pesquisa completa clicando aqui. Apresentação resumida clicando aqui. 19/ 12/ 21 – Salvador. O ambiente escolar brasileiro é hostil para crianças e adolescentes trans – e os principais autores de transfobia são os profissionais de instituições de ensino. Essa é uma das conclusões da pesquisa inédita “Vivências reais de crianças e adolescentes transgêneres dentro do sistema educacional brasileiro“, que está sendo lançada em formato de e-book.O estudo foi realizado com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS). Foram entrevistadas 120 pais, mães e responsáveis que reconhecem ter uma criança ou adolescente transgênero, moradores de 62 cidades em 17 estados brasileiros. A pesquisa foi realizada pela coordenação nacional da área de proteção e acolhimento a crianças, adolescentes e famílias LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, Intersexo e outros) do Grupo Dignidade, ONG que atua há mais de 30 anos na promoção dos direitos da população LGBTI+. Entre as pessoas entrevistadas, 77,5% informaram que seus filhos, crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, já foram vítimas de bullying transfóbico no ambiente escolar. Entre os adultos autores das violências, que podem ser físicas, verbais, emocionais ou cyberbullying, 65% eram profissionais das instituições de ensino, sendo que 56% deles eram professores. A pesquisa mostra, ainda, que 24% das famílias mudaram as crianças e adolescentes trans de escola em decorrência de bullying transfóbico sofrido na instituição. Outro dado indica que 98% dos pais, mães ou responsáveis não consideram o ambiente escolar brasileiro seguro para suas crianças e adolescentes trans. “Os dados obtidos pela pesquisa reforçam o que é sabido entre as mais de 200 famílias que já foram acolhidas: o ambiente escolar brasileiro pode ser de terror para crianças e adolescentes trans”, destaca Thamirys Nunes, da área de proteção e acolhimento a crianças, adolescentes e famílias LGBTI+, e coordenadora da pesquisa. Segundo ela, os resultados deixam claro que o bullying não é uma ação que ocorre apenas entre crianças e que é preciso a intervenção das instituições e da sociedade para dar fim a este tipo de violência. “O bullying e a discriminação acabam fazendo com que pessoas trans desistam dos estudos. Não devemos usar o termo evasão, pois não se trata de desistência. Elas são expulsas do ambiente escolar”, observa Thamirys, que é ativista pelos direitos trans infantojuvenis, mãe de uma criança transgênero e autora do livro “Minha Criança Trans: relato de uma mãe ao descobrir que o amor não tem gênero”. Fundador e atual diretor executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis destaca a importância do estudo. “Somente por meio da ciência, com trabalhos como este, é que conheceremos a verdade e a verdade nos libertará dos preconceitos foscos e muitas vezes discriminatórios que ocorrem com as crianças e adolescentes trans”, afirma. “Os resultados da pesquisa corroboram nossos 30 anos de ativismo e militância LGBTI+, mostrando, nos retratos das realidades vividas e vivenciadas, a dificuldade da aceitação, o bullying na escola, o isolamento social por ser diferente do convencionalmente esperado.” Claudia Velasquez, Diretora e Representante do UNAIDS no Brasil, destaca a relevância do estudo para identificar como o estigma e a discriminação têm impacto direto em um momento fundamental de formação das crianças e adolescentes trans. “O ambiente escolar deveria ser um espaço de acolhimento, de segurança e de aprendizagem da convivência com a diversidade. É muito importante que profisisonais de educação e equipes de administração escolar conheçam esta pesquisa, reflitam sobre os dados apresentados e busquem implementar políticas que combatamqualquer tipo de discriminação e estigma contra as criancas e adolescentes trans pelas quais são responsáveis”, reforça.“A escola é considerada um território sagrado para a UNESCO e deve ser sempre um espaço de inclusão, plural e aberto para a diversidade e o respeito a todos os estudantes. Nossa expectativa é que, conhecendo esses dados, possamos contribuir para a construção de programas e políticas que tornem a escola mais inclusiva e contribuam para acabar com o preconceito e a discriminação”, afirma a diretora e representante da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto. A pesquisa também esclarece um ponto que causa muita controvérsia: a hormonização de crianças. Os textos explicam que terapias hormonais no Brasil só são permitidas a partir dos 16 anos e cirurgias para afirmação de gênero somente a partir dos 18 anos. Terapias para bloqueio puberal, a fim de evitar o desenvolvimento de caracteres de gênero (pelos faciais e engrossamento da voz em meninas trans e crescimento de mamas e menstruação em meninos trans) só são realizadas em ambulatórios especializados do SUS (Sistema Único de Saúde) e seguindo protocolos de pesquisa, com rigoroso acompanhamento de equipe multidisciplinar. Para crianças e adolescentes, esse bloqueio só é realizado em duas unidades no país. Ações propostas:Trazer a colaboração de profissionais das áreas de educação, psiquiatria, psicologia, direito e pediatria, que analisam os achados e sugerem ações para o combate à discriminação às pessoas transgêneras no ambiente escolar; Formação contínua da equipe docente e administrativa sobre diversidade sexual e de gênero, o respeito e facilidade de adoção do nome social em ambiente escolar; Garantia de uso de dependências como banheiros e vestiários de acordo com o gênero de identificação dos estudantes, contratação de profissionais da população LGBTI+ para assegurar diversidade e representatividade nas instituições, entre outras medidas. Entrevistas podem ser agendadas diretamente com a coordenadora da pesquisa, Thamirys Nunes, pelo telefone (41) 9.8408-8085 ou pelo e-mail thamirys.nunes@grupodignidade.org.br
Secretaria da Reparação realiza ação do Programa de Combate à LGBTfobia Institucional.
Nesta sexta (10), a Secretaria Municipal da Reparação (Semur), através do Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno, realizou o encontro de sensibilização do Programa de Combate à LGBTfobia Institucional com os servidores da Semur. O programa, parte do Planejamento Estratégico da Gestão Bruno Reis, contempla ações educativas, capacitações e campanhas específicas e tem como meta capacitar servidores dos diversos níveis hierárquicos com ferramentas capazes para o combate à LGBTfobia Institucional. De acordo com o Coordenador da Política Municipal, Marcelo Cerqueira, é condição da política pública, conhecer a população LGBT+ para fazer políticas internas e externas. O Programa tem como base capacitar no mínimo 15 (quinze) mil servidores até 2024.