por Marcelo Cerqueira,(foto) e-mail – ggbbahia@gmail.com
Salvador, Bahia, 7 de dezembro de 2017. A Câmara Municipal de Salvador aprovou em 3 de março desse ano o projeto do vereador Aleluia Junior, que institui no município a “Escola sem partido”. O projeto original é de autoria do deputado baiano Erivelton Santana, antes do PSC agora PEN-BA, registrado PL 7180/14, que tenta alterar ilegalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), obrigando as escolas a proibir temas históricos, sociológicos e filosóficos que defendam a democracia, a liberdade de opinião e o respeito à diversidade, seja étnico-racial, religiosa ou de orientação sexual, com o falso discurso de respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis. O projeto está em tramitação e no dia 30 de maio ouviu na Comissão Especial Sra. Heloisa Oliveira, da Fundação Abrinq, para debater o tema Escola sem Partido neste Colegiado.
Este projeto de Lei, que confunde de forma tendenciosa o seu nome afirmando ser contra os partidos políticos considerados de esquerda, afirma que estes partidos ou outros estariam operando de forma orgânica junto às escolas e desse modo influenciando os alunos em tendências políticas, se não fosse perigoso seria risível. Acreditar que os professores são um exército de doutrinação e que estão mudando a ideologia dos alunos é desconhecer a realidade das escolas, dos professores e da própria juventude, e quem foi jovem desde a década de 1960 sabe que os valores são formados por muitas experiências e os professores e suas escolas não têm o poder de doutrinar ninguém, eles apenas participam de um turbilhão de informação e subjetividades que envolvem a família, os grupos de amigos, a mídia, a internet, os espaços religiosos, os movimentos sociais. Isso é uma mentira.
O Projeto “Escola sem partido” esconde uma grande cilada para toda a sociedade, porque pensa de forma premeditada o processo de educação de forma retilínea e moralista, sem pensar na diversidade, coloca mordaça no professor e no processo de Educação. Escola sem partido é escola com mordaça!
Escola sem partido é reflexo da onda de conservadorismo, a mesma que na África proíbe distribuir preservativo, não obstante a população esteja sendo eliminada por doenças, porque não existe liberdade de expressão no processo educacional onde se proíbe tratar de assuntos ligados às sexualidades. Esse pensamento, que tem fortes representantes midiáticos e religiosos no Brasil, é o responsável pela proliferação da AIDS, pela gravidez na adolescência, pela violência contra a mulher, pelo machismo, pela perseguição à comunidade LGBT, destruindo a liberdade do sujeito.
A liberdade de expressão foi uma conquista para toda humanidade, uma luta cara, onde muitos pagaram com suas vidas o preço dessa liberdade. Durante mais de duas décadas o movimento social no Brasil foi generoso, contribuindo com os órgãos públicos propondo políticas públicas que incidissem nas questões de saúde, trabalho e na Educação não foi diferente. Pegamos o real social e transformamos em políticas públicas, contribuímos de forma generosa para a Educação com o discurso de gênero, diversidade, raça, geração, classe social, Tudo isso foram contribuições de nossas lutas que incidiram nas políticas e na educação em especial.
Não é possível existir uma escola sem que o aluno seja preparado para a vida e para conviver com um mundo que apesar de redondo, possui esquinas, curvas, buracos e becos sem saída. Não é possível que o aluno do gênero masculino aprenda a respeitar mulher, a diversidade de gêneros, criança e idoso se isso não for tema da transversalidade da escola.
Não é possível formar cidadãos completos sem ensinar o que é respeito, sem ensinar a falar obrigado, por favor, sem respeitar professor, sem ensinar o conhecimento das humanidades.
Talvez você crie antipatia a esse tema por eu ser homossexual, mas esse tema não é restrito à comunidade LGBT, esse tema incide por exemplo nas ações do SUS – Sistema Único de Saúde junto a juventude, e o SUS paga por essa ausência na Educação.
Professores protestam em audiência no Congresso Nacional.
A Escola Sem Partido, projeto nacional na Bahia defendido por segmentos fundamentalistas e conservadores, é na verdade a Escola com um partido, o deles, que quer impor nas escolas seus princípios e forma de agir, sentir, pensar e interpretar o mundo. O projeto quer amordaçar o professor no seu oficio que é de ensinar, e desqualifica a autoridade e liberdade do professor em sala de aula ao estabelecer que os alunos devem denunciar profissionais e processá-los na Justiça. Esse projeto já foi considerado inconstitucional pelo STF, equivocado, tendencioso e conservador de direita por todas as associações científicas educacionais, e é o oposto do nosso Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 (Lei 13.005/2014), esse sim debatido com todos os setores da sociedade. O PNE que tentam hoje desfigurar institui que o ensino deve combater toda forma de intolerância e fundamentalismo e estimular as crianças e jovens a viver numa sociedade plural e democrática.
A escola sem partido, é uma ofensa à profissão de professor, a homens e mulheres que dedicaram vidas à Educação. Aproprie-se do tema, diga não à essa deformação. Escola não deve ter mordaça, escola é local de construção do conhecimento e este é amplo, diversificado, leva em consideração todos os elementos que compõem o povo brasileiro, não apenas um.
*Presidente do Grupo Gay da Bahia, licenciado em História pela UCsal.
Deputado Bacelar atacou a indicação do PL Escola Sem Partido, aprovado na Câmara de Salvador, em Março desse ano.
jc.bacelar@hotmail.com
Em relação ao PL aprovado em Salvador, o deputado Bacelar (Podemos-BA) fez duras criticas ao projeto do vereador Aleluia. “Mesmo sendo apenas uma indicação, que não tem força de lei, é de causar indignação a aprovação desse projeto, em um dia de luta dos professores, de quem a tal ‘Escola sem Partido’ quer tirar a liberdade em sala de aula. É um retrocesso na educação, que fere princípios democráticos e nega ao estudante uma visão crítica do mundo. Essa coisa que os conservadores tanto defendem representa o atraso e tem espírito autoritário. Precisamos impedir que o prefeito siga esta indicação do vereador da sua base”. Bacelar é um dos deputados que compõe a Comissão Parlamentar de avaliação do projeto no Congresso.
