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Documentação Necessária para Retificação de Nome e Gênero
Atenção! 
Para realizar a retificação de nome e gênero no cartório, é necessário apresentar 02 vias de cada documento, sendo uma original e outra para cópia. Confira abaixo a lista completa de documentos exigidos, incluindo os links para emissão online:
Certidões de Antecedentes Criminais
- Polícia Civil da Bahia: Emitir Certidão
- Polícia Federal: Emitir Certidão
Certidões Judiciais
- Certidão de Ações Cíveis, Ações Criminais e Execuções Penais do Estado da Bahia: Emitir Certidão
- Juizados Especiais Cíveis (Estadual – BA): Emitir Certidão
- Juizados Especiais Criminais (Estadual – BA): Emitir Certidão
- 2° Grau Cível – Pessoa Física (Estadual – BA): Emitir Certidão
- 2° Grau Criminal – Pessoa Física (Estadual – BA): Emitir Certidão
Certidões da Justiça Federal
- Justiça Federal Cível – TRF 1 – BA: Emitir Certidão
- Justiça Federal Criminal – TRF 1 – BA: Emitir Certidão
Certidões Eleitorais
- Certidão de Quitação Eleitoral – TRE BA: Emitir Certidão
- Certidão de Crimes Eleitorais – TRE BA: Emitir Certidão
Certidão de Débitos Trabalhistas
- Emitir Certidão: Clique aqui
Certidão da Justiça Militar
- Emitir Certidão: Clique aqui
Certidão de Protesto de Títulos
- Deve ser solicitada no Cartório de Protestos do estado onde a pessoa reside.
Importante: O procedimento de retificação não é automático. Após obter todas as certidões, é necessário apresentar os documentos no cartório responsável pelo registro civil para dar continuidade ao processo.
Caso tenha dúvidas, procure um Centro de Referência LGBT+ ou um advogado especializado para orientação!
Passos para regularizar o Nome Após Retificação de Nome e Gênero no Registro de Nascimento
A retificação de nome e gênero no registro de nascimento não atualiza automaticamente os demais documentos. Após essa alteração, a pessoa deve procurar diferentes órgãos para regularizar suas informações e evitar problemas burocráticos.
1️⃣ Atualização do CPF na Receita Federal
O CPF é um documento essencial para cadastros bancários, contratos e serviços públicos. Para atualizá-lo:
Compareça a uma unidade da Receita Federal, Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios. Apresente os documentos que comprovam a retificação (certidão de nascimento atualizada e documento de identidade válido). Solicite a atualização dos dados e aguarde a nova versão do CPF.
2️⃣ Atualização do PIS na Caixa Econômica Federal
Se a pessoa trabalha com carteira assinada, a atualização do PIS é essencial para garantir o acesso ao FGTS, seguro-desemprego e outros benefícios. Para isso: Vá a uma agência da Caixa Econômica Federal. Leve os documentos atualizados (CPF, certidão de nascimento e identidade nova). Solicite a correção dos dados no sistema do PIS.
3️⃣ Atualização dos Dados na Empresa
Após atualizar os documentos oficiais, a pessoa deve comunicar a empresa onde trabalha para garantir que seu nome e gênero sejam corrigidos nos registros internos. Esse processo inclui: Atualização do nome na folha de pagamento e demais sistemas administrativos. Emissão de novo crachá e identificação funcional. Ajuste no e-mail corporativo e comunicações internas, se aplicável. Atualização do cadastro no plano de saúde ou outros benefícios.
4️⃣ Atualização de Outros Documentos
Além dos registros citados, outros documentos também devem ser regularizados separadamente: Título de Eleitor – Atualização no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Carteira de Motorista (CNH) – Atualização no Detran. Passaporte – Solicitação de um novo documento junto à Polícia Federal. Diplomas e Certificados – Pedido de reemissão em instituições de ensino.
Importante:
Esse procedimento não é automático, e cada órgão exige que a pessoa faça a atualização presencialmente ou por solicitação formal. A regularização completa é essencial para garantir que o novo nome e gênero sejam reconhecidos oficialmente, evitando problemas no trabalho, em serviços bancários e em cadastros públicos.
Caso tenha dúvidas, procure um Centro de Referência LGBT+ Vida Bruno, Rio Vermelho, ou um serviço de assistência jurídica para obter orientação!
