Salvador, Bahia, terça-feira, 22 de outubro de 2013 – por Assessoria do GGB. Cerca de cinquenta mulheres trans e lésbicas protestaram na tarde dessa terça-feira (22) em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, contra decisão da Vara de Registros Públicos que, no inicio do mês, decidiu por indeferir o pedido de mudança de nome feito por Millena Passos, líder trans, assessora parlamentar e presidente da Associação de Travestis e Transexuais de Salvador (ATRAS). Inconformada com o fato de não poder usar o seu nome de acordo com sua condição social de mulher trans, Millena, recorreu à justiça para reparar uma situação que segundo ela causa-lhe muito constrangimento no seu cotidiano social.
Ostentando faixas e proferindo palavras de ordem pacificamente nos degraus da instituição, elas permaneceram das 15h até as 17h30, quando dispersaram. Durante o ato, fizeram discursos de repúdio à sentença contrária ao pleito de Millena Passos, o que, segundo ela própria, é um atraso rumo à cidadania das trans na cidade. “Justiça transfóbica, nega o direito de termos um nome nosso, de sermos pessoas humanas”, disse a líder trans.
O parecer levou em conta que, para requerer mudança de nome, o interessado deve primeiro ter realizado mudança de sexo. O Grupo Gay da Bahia (GGB) acredita ser irrelevante a pessoa ter feito mudança de sexo para requerer o nome civil, devendo ser considerada a condição social da pessoa que requer pertencer à categoria de gênero, vivenciada na pratica do cotidiano por essas mulheres e homens trans.
De acordo com jurisprudências existentes sobre a matéria, a intervenção é o último procedimento, decisão exclusiva da pessoa. “Antes da cirurgia, a pessoa deve passar por procedimentos psicológicos, endocrinológicos e o nome social é condição de pertencer o gênero”, explica Marcelo Cerqueira. Ele informou ainda que a mudança de sexo deve ser decisão da pessoa e tem como finalidade, caso necessário, ajustar o sexo anatômico ao sexo social e psicológico, ou seja, como a pessoa se apresenta na sociedade e como se sente psicologicamente, respectivamente.
Cerca de dezoito mulheres ingressaram na Justiça com pedido de mudança de nome civil. Nesta tarde, Luana Neves, esteticista, teve seu pedido atendido, podendo desde agora fazer uso do seu nome em documentos pessoais de identificação. Pálida, nervosa e muito feliz ela comemorou a decisão e agradeceu aos juízes que analisaram o seu pedido e deferiram favoravelmente. “Agora tudo fica mais fácil, especialmente para procurar trabalho”, declarou.
O evento organizado pelo GGB e ATRAS contou com adesão do Fórum Baiano LGBT, Coletivo Kiu, Beco das Cores, Movimento das Vadias, Núcleo de Gênero da Universidade Estadual da Bahia (DIADORIN/UNEB), representantes dos mandatos do deputado Marcelino Galo (PT), vereadores Carlos Suíca (PT), Fabíola Mansur (PSB) e Paullete Furação do Núcleo LGBT da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
