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O fim do santinho, o começo da moralidade

Mulher cai em buraco escondido por santinhos perto de local de votação em Salvador
Imagem: Reprodução/TV Bahia

GGB protocola no TRE-BA pedido para proibir “santinhos” em Salvador: “Sem santinho, não há boca de urna. E a ‘Ronda Cidade Limpa’ é passar pano no crime”

Entidade defende que a proibição da impressão é a única forma eficaz de combater a compra de votos, proteger idosos e pessoas com deficiência e impedir que a cidade vire lixeira a cada eleição

Salvador, 3 de outubro de 2026 -O Grupo Gay da Bahia (GGB), uma das mais antigas e atuantes organizações de defesa dos direitos humanos do Brasil, protocolou nesta sexta-feira, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), um requerimento que propõe a proibição da confecção, impressão e distribuição de “santinhos”, cartazes, filipetas e materiais congêneres em Salvador. O documento, assinado pelo Diretor Executivo do GGB, Marcelo Cerqueira, foi endereçado ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, com cópias à Corregedoria Regional Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral, ao Ministério Público do Estado da Bahia -Núcleo Eleitoral, na pessoa do coordenador Dr. João Paulo Schoucair, e à Câmara Municipal de Salvador.

A incoerência que o GGB quer corrigir na origem. O argumento central do requerimento é a defesa da moralidade eleitoral: o santinho é o veículo material da boca de urna e da captação ilícita de votos. “Sem santinho, não há boca de urna; sem boca de urna, não há pagamento nem compra de votos. A lei já proíbe o crime, mas tolera o seu combustível. É essa incoerência que queremos corrigir na origem”, afirma Marcelo Cerqueira.

O eleitor também é vilão: quem pede, empurra o candidato ao crime. Em um trecho de leitura dura, o requerimento aponta um personagem que a narrativa oficial prefere ignorar: o próprio eleitor que cobra o santinho. “É preciso dizer a verdade que incomoda: existe eleitor que faz pedidos estranhos e ilegais -exige o papelzinho na mão, cobra o ‘agrado’, negocia o voto como quem negocia mercadoria. Esse eleitor é o que empurra o candidato para a ilegalidade. Enquanto houver quem peça, haverá quem imprima; enquanto houver quem aceite, haverá quem compre”, afirma Cerqueira. “Não se trata de absolver o político. Trata-se de reconhecer que a compra de votos é um pacto de dois lados -e que a proibição do papel quebra esse pacto pelos dois lados.” Observando ainda que o eleitor não é tirano, chantagista e terrível nessa relação com o candidato, fazendo com o que muitos desenvolvam traumas e sequelas para sempre.

O eleitor também é vilão: quem pede, empurra o candidato ao crime. Em um trecho de leitura dura, o requerimento aponta um personagem que a narrativa oficial prefere ignorar: o próprio eleitor que cobra o santinho. “É preciso dizer a verdade que incomoda: existe eleitor que faz pedidos estranhos e ilegais – exige o papelzinho na mão, cobra o ‘agrado’, negocia o voto como quem negocia mercadoria. Esse eleitor é o que empurra o candidato para a ilegalidade. Enquanto houver quem peça, haverá quem imprima; enquanto houver quem aceite, haverá quem compre”, afirma Cerqueira. “Não se trata de absolver o político. Trata-se de reconhecer que a compra de votos é um pacto de dois lados – e que a proibição do papel quebra esse pacto pelos dois lados.”

E aqui o requerimento faz uma ressalva necessária, para que a crítica não se transforme em injustiça: o eleitor não é tirano, não é chantagista, não é um monstro nessa relação com o candidato. Ele é, muitas vezes, a vítima de um sistema que ensinou que o voto tem preço, que a política é troca e que o “agrado” é a única forma de ser ouvido. Mas a verdade incômoda permanece: essa relação tóxica – em que um pede e o outro cede, uma cobra e o outro se submete – deixa traumas e sequelas para sempre, também no candidato, que se vê obrigado a negociar a própria dignidade para não perder a disputa. Não há vencedores nesse pacto: há quem compre a consciência e há quem venda a alma. A proibição do papel liberta os dois lados.

“Ronda Cidade Limpa” é passar pano. O GGB também dirige crítica direta à campanha “Ronda Cidade Limpa”, lançada pelo próprio TRE-BA em 25 de setembro para recolher material de propaganda nas ruas no dia da votação. Para a entidade, a iniciativa -que atua às 7h, 11h e 15h em Salvador -é o equivalente institucional a passar pano no crime: “Recolher o santinho depois que ele suja a rua não combate a boca de urna; apenas esconde a sujeira que o crime produziu. É como varrer a cena do crime em vez de impedir o crime. A ‘Ronda Cidade Limpa’ cuida do efeito, não da causa. Nós queremos atacar a causa: a impressão do papel”, diz o documento. Cerqueira argumenta o exemplo da eleição Francesa “Não existe boca de urna, gente na rua assediando, lixo na rua e o voto secreto é extremamente levado a sério” disse.

A dimensão humana: o voto não pode ser prova de resistência física. A proposta tem uma dimensão humana que atravessa todo o documento. Pessoa com mobilidade reduzida, Cerqueira descreve a batalha diária de percorrer as calçadas desniveladas de Salvador e o temor de idosos e pessoas com deficiência de sair de casa no dia da eleição. “O voto não pode ser uma prova de resistência física. Nenhuma pessoa deve escolher entre o direito de votar e a segurança do próprio corpo”, diz.

Os números dão a dimensão do drama: 7,3% da população brasileira possui algum tipo de deficiência -14,4 milhões de pessoas, sendo 1.094.632 na Bahia (Censo Demográfico 2022, IBGE). E a história já registrou o pior desfecho possível: uma eleitora idosa de Bauru (SP) morreu em 2012 após escorregar em um monte de santinhos perto do local de votação, sofreu fratura na bacia e faleceu três dias depois por complicações do trauma -caso relembrado pelo próprio TRE-SP neste mês.

A cidade vira lixeira: os fatos que os jornais registraram

As evidências jornalísticas sustentam o pedido:

Mais de 100 toneladas de lixo foram recolhidas em Salvador após as eleições de 2016 (G1);

Em 2024, as ruas de Salvador amanheceram tomadas por lixo de candidatos (Correio 24 Horas);

Dois dias após as eleições, ruas da cidade continuavam sujas (BNews);

Idosos relataram dificuldades para votar em colégio eleitoral de Salvador (A Tarde);

Uma mulher caiu sobre santinhos no chão em Salvador (UOL);

O derrame de santinhos é crime eleitoral (art. 39, § 5º, Lei 9.504/1997), e o TRE-SP voltou a alertar para isso (Agência Brasil).

A saída é digital e a Bahia está pronta. O pedido aponta o caminho natural da campanha na era digital: mais de 95% dos domicílios baianos possuem celular (IBGE, PNAD Contínua TIC, 2025), e no Nordeste 75% dos usuários de internet navegam exclusivamente pelo celular (Cetic.br, TIC Domicílios 2024). “Proibir o papel não exclui nenhum eleitor da campanha. Pelo contrário: a campanha digital alcança mais gente, com menos custo e com fiscalização de verdade”, afirma Cerqueira.

Medidas requeridas

Entre as medidas estão a aplicação rigorosa das sanções de boca de urna, a celebração de termo de cooperação com órgãos da Prefeitura de Salvador, a recomendação de lei municipal com multa de R$ 2.000,00 por saco de até 5 kg de material recolhido -aplicada solidariamente a candidato, partido, contratante e gráfica impressora e a fiscalização prioritariamente digital.

Sobre o Grupo Gay da Bahia (GGB)

Fundado em 1980, o GGB é a mais antiga entidade de defesa dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ em atividade no Brasil. Ao longo de mais de quatro décadas, atua na defesa da cidadania, da saúde coletiva e da diversidade, com reconhecimento nacional e internacional.

Sobre Marcelo Cerqueira

Estrategista da Diversidade, historiador, jornalista (DRT 2135-BA) e Diretor Executivo do GGB. É uma das vozes mais influentes na defesa dos direitos humanos e da diversidade no Brasil, com atuação na intersecção entre cultura, saúde e política.

Contato para imprensa

Grupo Gay da Bahia (GGB) Diretoria Executiva – Marcelo Cerqueira E-mail: ggbbahia@gmail.com 71 99989-4748

https://atarde.com.br/eleicoes/em-salvador-idosos-relatam-dificuldades-para-votar-no-colegio-luiz-viana-1290043
https://atarde.com.br/eleicoes/em-salvador-idosos-relatam-dificuldades-para-votar-no-colegio-luiz-viana-1290043
https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2024/10/06/mulher-cai-santinhos-no-chao-salvador.htm
https://bahiaeconomica.com.br/wp/2026/09/18/na-bahia-so-1-em-cada-4-pessoas-com-deficiencia-trabalha-diz-ibge/https://www.bnews.com.br/noticias/salvador/dois-dias-apos-eleicoes-ruas-continuam-sujas-em-salvador-assista.html

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